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Justiça

"Não furarão fila", diz Defensoria sobre assistência a golpistas

Defensor geral interino, Homero Medeiros, explicou ao JD1 como será a atuação do poder público

17 janeiro 2023 - 09h10Sarah Chaves    atualizado em 17/01/2023 às 10h54

Após o governador Eduardo Riedel (PSDB) anunciar que a Defensoria Pública do Estado estará à disposição dos bolsonaristas detidos pela Polícia Federal (PF) pelos atos de vandalismo, uma polêmica ganhou as redes sociais, a de que o atendimento aos golpistas presos poderia "furar a fila" de outros cidadãos que dependem da Defensoria, criando privilégio a um determinado grupo.

Ouvido pelo JD1, o defensor público-geral em exercício, Homero Lupo Medeiros afirmou que a decisão editada por ele dia 11 de janeiro "não é uma defesa de modo algum de qualquer ato golpista".

“Este atendimento não constitui nenhum tipo de "fura fila" aos atendimentos que são realizados ordinariamente pela instituição. Não haverá qualquer tipo de prejuízo à população sul-mato-grossense em razão deste canal de comunicação que apenas visa compartilhar informações com a Defensoria Pública da União e Distrito Federal".

"A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul e o Conselho Nacional de Defensores e Defensoras gerais editaram uma nota pública repudiando todo e qualquer ato contra o estado democrático de direito. No entanto a Defensoria tem a atribuição constitucional e legal de atender toda e qualquer pessoa acusada em um processo penal ou sujeita a uma situação de vulnerabilidade, independente dos atos praticados em Brasília”.

De acordo com o defensor, a medida visa facilitar informações e evitar desinformação. "Existe uma cooperação na Defensoria Pública nacionalmente", ele destaca que a ação de apoio às famílias será adotada em todos os estados. "Isso já é feito, a situação extraordinária é pelo volume de pessoas presas em Brasília, por isso foi criado esse canal, principalmente por conta das fake news que existem no Brasil na atualidade, queremos combater a desinformação".

Homero destacou que a situação processual tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) em rito de sigilo e quem atua diretamente na defesa das pessoas em Brasília é a Defensoria Pública da União. "Apenas vamos atender os familiares para saber a situação humanitária dentro das unidades prisionais, nós solicitamos à Defensoria do Distrito Federal para que atenda a pessoa na unidade carcerária e verifique a condição humanitária, se ela está recebendo medicação, se necessário e alimentação. A parte de defesa criminal vai ser a Defensoria da União que irá exercitar", explicou. 

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