Menu
Menu
Busca sábado, 13 de abril de 2024
Justiça

Defensoria Pública da União nega integrar grupo para criar cadeia para indígenas em MS

Órgão destacou que os indígenas devem ser ouvidos sobre qualquer política pública que os impacte

29 fevereiro 2024 - 13h25Vinícius Santos

A Defensoria Pública da União (DPU) emitiu uma nota oficial nesta quinta-feira (29) negando sua participação no grupo de trabalho formado pelo Governo de Mato Grosso do Sul para a criação de uma unidade prisional exclusiva para indígenas no estado. A DPU alega não ter recebido convite e destaca "equívoco" na portaria do governo estadual.

A resposta da DPU foi acompanhada por uma nota que seria da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), datada da quarta-feira (28), informando na quarta-feira (28) que revogará a resolução atual que trata da criação do grupo de trabalho. 

Após a informação da DPU de que houve erro na portaria, a reportagem buscou um posicionamento do Governo do Estado. A Sejusp destacou em nota: "Revogamos a resolução atual, que trata de criação de grupo de trabalho para estudar a implantação de Presídio Indígena em Mato Grosso do Sul, com o objetivo de ampliar o GT e buscar uma solução que promova a ressocialização, respeitando integralmente os direitos constitucionais, a cultura e identidade dos povos indígenas."

Confira a nota na íntegra da DPU:

"A Defensoria Pública da União (DPU) esclarece que a instituição não faz parte de nenhum grupo de trabalho para a criação de uma unidade prisional exclusiva para indígenas em Mato Grosso do Sul (MS), conforme portaria equivocada divulgada pelo Governo do Estado de MS, na última segunda-feira (26).

A DPU informa que não recebeu convite para participar desse grupo de trabalho. A instituição defende que qualquer política pública proposta deve ter a devida consulta livre, prévia e informada aos povos indígenas, conforme estabelecido pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Em nota oficial, nesta quarta-feira (28), a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) informa que: “revogaremos a resolução atual, que trata de criação de grupo de trabalho para estudar a implantação de Presídio Indígena em Mato Grosso do Sul, com o objetivo de ampliar o GT e buscar uma solução que promova a ressocialização, respeitando integralmente os direitos constitucionais, a cultura e identidade dos povos indígenas. Reconhecemos a importância de garantir que quaisquer medidas adotadas considerem profundamente as necessidades e perspectivas das comunidades indígenas, promovendo uma abordagem inclusiva e sensível às suas realidades únicas”.

A defensora regional de direitos humanos em Mato Grosso do Sul (DRDH/MS), Daniele Osório, coordenadora do Grupo de Trabalho (GT) Indígenas da DPU, esteve recentemente no presídio de Amambai, em MS, para atendimento aos presos indígenas. Foi constatado que o local não oferece condições adequadas para atender às especificidades culturais dos povos Guarani e Kaiowá. Além disso, a escolha de um único local não resolve as questões históricas de desprezo aos direitos das pessoas indígenas privadas de liberdade.

A DPU permanece à disposição para colaborar na busca de soluções que promovam a defesa dos interesses das comunidades indígenas."

JD1 No Celular

Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.

Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.

Reportar Erro

Deixe seu Comentário

Leia Também

Defensores públicos veem iniciativa de Aras como uma ameaça ao acesso à Justiça para as pessoas pobres e vulneráveis
Justiça
PGR defende que STF derrube o marco temporal
Eduardo Cunha
Justiça
Em entrevista, Eduardo Cunha diz acreditar na inocência de Chiquinho Brazão
Efetividade do judiciário de MS é destaque no Mês Nacional do Júri
Justiça
Efetividade do judiciário de MS é destaque no Mês Nacional do Júri
STJ reconhece decisão do TJ sobre caso Solurb
Justiça
STJ reconhece decisão do TJ sobre caso Solurb
Divulgação -
Justiça
TJMS lança aplicativo "e-Mandado" para aprimorar o cumprimento de mandados judiciais
Sede do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul - TCE/MS
Interior
TCE-MS aplica multa a secretário de educação por falhas na gestão de fundo educacional
Abordagem policial com base em gênero ou cor da pele é proibida pelo STF
Justiça
Abordagem policial com base em gênero ou cor da pele é proibida pelo STF
Imagem Ilustrativa
Justiça
União deve indenizar vítimas de operações policiais, determina STF
Vereador Claudinho Serra
Justiça
Prisão de Claudinho Serra é defendida por juiz de Sidrolândia em manifestação ao TJMS
Edson Giroto
Justiça
Justiça procura Giroto para responder ação por enriquecimento ilícito

Mais Lidas

JD1TV: Peladão, homem é flagrado correndo com bumbum de fora na Mascarenhas de Moraes
Geral
JD1TV: Peladão, homem é flagrado correndo com bumbum de fora na Mascarenhas de Moraes
JD1TV: Homem que colocou fogo na ex-mulher se joga da ponte após cometer crime
Polícia
JD1TV: Homem que colocou fogo na ex-mulher se joga da ponte após cometer crime
Artistas confirmadas na Expogrande 2024
Comportamento
Expogrande 2024 divulga programação dos shows; confira as datas
Acidente congestionou rodovia
Polícia
AGORA: Grave acidente deixa pessoas mortas na BR-163, próximo a Anhanduí