Ministro Luiz Fux - (Foto: Victor Piemonte/STF)O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) pela incompetência da Corte para julgar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete acusados no caso conhecido como “trama golpista”.
No mesmo voto, Fux considerou improcedente a acusação de organização criminosa com emprego de armas, apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Para o ministro, não há demonstração de que os réus tenham praticado crimes organizados nem utilizado armas de fogo, requisito necessário para a tipificação do crime.
Fux também questionou a imputação de tentativa de golpe de Estado, classificando como “equivocada” a dupla acusação de atentado contra o Estado Democrático de Direito e organização criminosa.
Sobre o pedido de aumento de pena por uso de arma, o ministro afirmou que a denúncia não descreve qualquer situação em que os acusados tenham empregado armas de fogo, afastando a majorante em caso de condenação.
O voto de Fux vai na contramão da PGR, que atribuiu a Bolsonaro o papel de líder de uma suposta organização criminosa armada com objetivo de dar um golpe de Estado em 2022.
Placar
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, votou pela condenação de todos os oito réus. Ele foi acompanhado pelo ministro Flávio Dino, que foi o segundo a votar.
Nesta quarta-feira (10), Luiz Fux é o terceiro a votar. Após ele, devem se manifestar os ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
A sessão foi suspensa e deve ser retomada para que Fux conclua seu voto.
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