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Justiça

Igrejas poderão pagar R$ 50 mil de multa diária se abrirem as portas

Ministério Público entrou na Justiça para impedir abertura de templos

30 março 2020 - 10h53Joilson Francelino e Gabriel Neves

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MP-MS) ajuizou uma ação civil pública para impedir a abertura de igrejas, mesmo com as recomendações da prefeitura, durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19), em Campo Grande.

De acordo com a promotora Filomena Depoilito Fluminhan, a ação foi protocolada no domingo (29) depois de algumas reuniões com o prefeito Marquinhos Trad, representantes de igrejas evangélicas e alguns secretários municipais, a respeito das medidas do decreto que abre as igrejas. “Pedimos a suspensão  o decreto 14.219 em relação as igrejas e templos realizarem as atividades pesenciais aos fiéis e público em geral".

Filomena acrescentou que o pedido não impede que as atividades ocorram sem a presença de público, "Esse nosso pedido, ele pleiteia que essas atividades possam ser liberadas para serem executadas pelos dirigentes e compartilhadas através da mídia digital e eletrõnica. O que não podemos permitir é que pessosa possam permanecer nas igrejas pelo argumento muito sólido de que não há efetivo para realizar a fiscalização a este respeito", ressaltou a promotora.

Agora, a abertura ou não dos templos religiosos está nas mãos do Judiciário. O Ministério Público ainda pediu uma multa de R$ 50 mil reais por dia para quem insistir em abrir igrejas ao público durante a quarentena.

Durante sua fala a promotora ressaltou que diversos argumentos foram ouvidos, considerados relevantes, mas não superiores a atual situação de pandemia mundial, "Ouvimos os arugumentos, que são relevantes, mas não são suficentes para se sobrepor a uma situação gravde de pandemia mundial e situação de calamidade já decretada pelo estado e pelo município de Campo Grande", explicou.

O decreto do prefeito Marquinhos Trad permite o funcionamento das igrejas, a partir desta segunda-feira (30), desde que atendam uma série de recomendações.

PMCG Refis

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