Gaeco e Gecoc deflagraram Operação Tromper no início do mês (Divulgação/Gaeco)Marcus Vinicius Rossettini de Andrade Costa, ex-chefe de licitações da Prefeitura de Sidrolândia, investigado na Operação Tromper por envolvimento em manipulação de licitações e cobrança de propinas, pediu à Justiça a revogação da medida cautelar de monitoramento eletrônico.
A defesa alega que Costa já cumpriu o prazo máximo de 180 dias de uso da tornozeleira eletrônica, conforme a legislação, e que não há motivos para a continuidade da medida.
O pedido foi formalizado em documento assinado pelas advogadas Glauciene Santi, Caroline Mendes Dias e Jennifer dos Reis, que argumentam que a manutenção do monitoramento eletrônico representa um excesso de prazo, contrariando os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.
A defesa destaca que, desde a ativação da tornozeleira em 03 de maio de 2024, já se passaram nove meses, ultrapassando o limite estabelecido pela Resolução CNJ nº 213/2015. A defesa também afirma que não existem fatos novos que justifiquem a prorrogação da medida e que a manutenção do monitoramento tem causado sérios "constrangimentos" a Costa, dificultando sua reintegração social e a obtenção de emprego formal. A tornozeleira tem sido um obstáculo para a contratação, além de afetar sua vida social e religiosa.
Outro ponto destacado pela defesa é a fragilidade das acusações. Alega-se que as provas do Ministério Público são baseadas em suposições e não em evidências concretas, como comunicações diretas ou documentos que comprovem o envolvimento de Costa em atividades ilícitas.
Atualmente, Costa enfrenta dificuldades financeiras, sobrevivendo da venda de marmitas e realizando rifas para complementar sua renda. Ele se mudou para Campo Grande, demonstrando a intenção de recomeçar sua vida longe de contextos suspeitos.
A defesa também solicita um tratamento diferenciado para ele, devido à falta de provas contundentes. O juiz Fernando Moreira Freitas da Silva ainda analisará o pedido. O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) pode ser ouvido antes da decisão.
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