Radares de rodovias federais terão de passar por manutenção (Reprodução/ Internet)A juíza Diana Vanderlei, da 5ª Vara Federal em Brasília, proibiu o governo federal de retirar radares de velocidade das rodovias federais de todo o país. O cancelamento da instalação de 8 mil radares em rodovias foi anunciado no dia 31 de março pelo presidente Jair Bolsonaro no Twitter, após isso, uma ação popular e um pedido liminar foi realizado pelo senador Fabiano Contarato (REDE-ES). A decisão da magistrada não é definitiva e cabe recurso.
De acordo com a revista Exame, na decisão, a juíza também determinou multa de R$ 50 mil para cada unidade retirada, e também que seja realizada a renovação dos contratos do Programa Nacional de Controle Eletrônico de Velocidade por mais 60 dias.
“A não renovação dos contratos para a manutenção dos medidores de velocidade foi realizada sem ao menos ser efetiva a implementação de novo modelo de gestão para a segurança nas rodovias federais”, afirmou a magistrada.
Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro informou que a instalação de novos sensores foi suspensa para que seja feita uma análise rigorosa do plano de instalação, que foi realizado no governo anterior.
“Após revelação do @MInfraestrutura de pedidos prontos de mais de 8.000 novos radares eletrônicos na rodovias federais do país, determinei de imediato o cancelamento de suas instalações. Sabemos que a grande maioria destes têm o único intuito de retorno financeiro ao estado”, escreveu.
Na ocasião, o presidente afirmou ainda que os contratos de concessões das rodovias serão revisados para saber da necessidade da instalação do equipamento em cada trecho. “Ao renovar as concessões de trechos rodoviários, revisaremos todos os contratos de radares verificando a real necessidade de sua existência para que não sobrem dúvidas do enriquecimento de poucos em detrimento da paz do motorista”.
Deixe seu Comentário
Leia Também
PF compartilhou com o STF receio de fuga de Lulinha do Brasil
TJMS aumenta pena de homem que matou cachorra da ex-companheira em Campo Grande
Pena de Christian sobe e mãe de Sophia é apontada como culpada, mas tem pena reduzida
Justiça barra recurso e acusado de tentativa de feminicídio vai a júri em Campo Grande
Mendonça proíbe CPMI do INSS de acessar dados de Vorcaro em sala-cofre
Saída de desembargador levanta debate sobre valorização da magistratura
Tio-avô é condenado a mais de 16 anos de prisão por estupro de menina em Batayporã
Confira os bairros que recebem os serviços gratuitos da Justiça Itinerante nesta semana
Moraes autoriza transferência de condenados no caso Marielle para RJ
