Menu
Busca domingo, 22 de setembro de 2019
(67) 99647-9098
Aguas setembro-19
Justiça

Magazine Luiza não cumpre garantia e terá de indenizar cliente

Cliente precisou da garantia estendida e não obteve êxito no serviço

23 abril 2019 - 16h52Joilson Francelino, com informações da assessoria

A rede varejista de eletrônicos e móveis, Magazine Luiza, terá que indenizar Luciano Barreto de Paula, que comprou um celular em 2015, no valor de R$ 499, e pouco tempo depois precisou da garantia, mas não teve êxito no serviço contratado.

Luciano comprou o aparelho no dia 15 de maio daquele ano e, pouco tempo depois, o smatphone apresentou problemas, como o cliente tinha contratado a garantia estendida, procurou a loja.

A empresa solicitou ao autor que enviasse o aparelho celular via correios, o que foi feito no dia 29 de agosto de 2016, porém até o dia 22 do mês seguinte, o consumidor não havia recebido o aparelho de volta, razão pela qual ingressou com a ação pedindo danos morais e que a empresa entregasse um aparelho de qualidade igual ou superior ao que foi pago.

Em defesa, a empresa sustentou que a responsabilidade pela garantia estendida é da seguradora contratada e não do Magazine Luíza.

Com base no art. 18 do Código de Defesa do Consumidor, o juiz da 5ª Vara Cível de Campo Grande, Wilson Leite Corrêa, destacou que se o vício do produto não for sanado no prazo de 30 dias pelo fornecedor, o consumidor tem o direito a optar pela substituição ou por outro produto da mesma espécie, em perfeitas condições de uso, ou a restituição imediata da quantia paga, sem prejuízo de eventuais perdas e danos, ou o abatimento proporcional do preço.

Em relação ao dano sofrido pelo consumidor, o magistrado destacou que “é incontroversa a existência de vício no aparelho celular, assim como o transcurso de mais de 30 dias sem a devolução do bem efetivamente reparado, restando comprovado, portanto, o nexo causal necessário para a caracterização do dano moral”.

A empresa foi condenada a pagar R$ 1 mil de indenização além de entregar um novo celular ao cliente.

Toka do Jacare - perkal

Deixe seu Comentário

Leia Também

Justiça
Por unanimidade, TSE julga improcedente ação de Bolsonaro contra Haddad
Justiça
Sanesul já pode renovar concessão em Dourados
Justiça
“Desvios foram praticados por ex-diretor”, diz Odilon em nota
Justiça
Odilon alegou aposentadoria para evitar investigação no TRF-3
Justiça
Justiça aprova norma de viagens nacionais de crianças e adolescentes
Justiça
Decisão polêmica atinge Sanesul em Dourados
Justiça
Lei criada por Kemp prevê punição a atos de discriminação racial no MS
Justiça
Audiências foram determinadas pela PF dia 13 de agosto; conheça a lista
Justiça
Supremo decide manter prisão de Giroto e de seu cunhado
Justiça
Caso Danúbio Azul – Claudinei, comparsa de Nando, vai a júri popular pela morte de Malu

Mais Lidas

Política
"Devem investigar", diz Reinaldo sobre filho
Polícia
Homem é executado em frente à casa de namorada
Brasil
PM é baleado com tiro de fuzil na cabeça
Polícia
Menina de 8 anos é morta com tiro nas costas vítima de bala perdida