Caio não havia sido notificado da medida protetiva (Redes Sociais)O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) apresentou recurso no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) contra decisão do Juízo da 1ª Vara do Tribunal do Júri que indeferiu o aditamento à denúncia oferecida contra Caio César Nascimento Pereira. Ele está preso acusado de matar a ex-noiva, a jornalista Vanessa Ricarte, de 42 anos, a facadas, no dia 12 de fevereiro, em Campo Grande.
No recurso, o MPMS requer o recebimento integral do aditamento à denúncia, com a imputação de novos crimes contra Caio César, com base no artigo 569 do Código de Processo Penal, que permite aditar denúncia a qualquer tempo.
Segundo os autos, no dia 12 de fevereiro de 2025, no período vespertino, na Rua Júlio Dittimar, Caio César matou Vanessa por razões da condição do sexo feminino. Além disso, ele tentou matar um amigo da vítima, mas não conseguiu por circunstâncias alheias à sua vontade.
O MPMS aponta ainda que Caio manteve Vanessa em cárcere privado, impedindo que ela saísse da residência do casal desde a manhã do dia 11 de fevereiro até cerca das 16h do mesmo dia.
Ele teria tomado o celular da vítima e desligado o aparelho para impedir comunicação com terceiros. A vítima só conseguiu deixar o local após o acusado adormecer. Dessa forma, Vanessa esteve sob domínio total do agressor, sem acesso ao próprio celular e privada de sua liberdade dentro da residência.
Também foi demonstrado no recurso que Caio praticou o crime de perseguição contra Vanessa, entre os meses de janeiro e fevereiro de 2025. Ele teria perseguido a vítima por diversos meios, ameaçando sua integridade física e psicológica, restringindo sua liberdade e privacidade, tanto no meio físico quanto no virtual (stalking e cyberstalking).
O acusado teria exigido o compartilhamento da localização da vítima, monitorado suas contas de e-mail e conteúdos em nuvem, alterado senhas, controlado seus contatos profissionais e pessoais, adotando uma postura manipuladora.
Além disso, Caio teria causado violência psicológica contra Vanessa, por meio de constrangimentos constantes via ligações e mensagens, exigindo explicações sobre sua localização e atividades, perturbando sua vida pessoal, familiar, social e profissional, o que gerou abalo emocional à vítima.
O recurso ainda relata que o acusado divulgou imagens de nudez da vítima sem seu consentimento, por meio de link publicado na conta de Instagram dela, direcionando para um site pornográfico, expondo sua intimidade com o objetivo de humilhá-la publicamente, numa atitude de vingança.
Por fim, o MPMS afirma que Caio tentou matar o amigo da vítima, motivado por reprovar a intervenção dele em defesa de Vanessa. A ação foi considerada desproporcional e sem justificativa.
A defesa do acusado pediu que o recurso ministerial não seja provido. O caso segue em análise no TJMS, que decidirá sobre o recurso. Se for aceito, Caio poderá ter sua pena agravada em eventual condenação.
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