As ações da "Operação Pregão" identificou um superfaturamento nos contratos realizados com empresas terceirizadas pela prefeitura (Reprodução/Internet)Nesta terça-feira (19), o Ministério Público Estadual publicou no Diário Oficial a recomendação para que a Prefeitura Municipal de Dourados suspenda o método de contratação através de empresas terceirizadas e faça o lançamento de um concurso público para serviços operacionais como limpeza e merendeiras.
A recomendação foi dada após ser identificado durante as ações da "Operação Pregão", deflagrada em 31 de outubro um superfaturamento nos contratos realizados com empresas terceirizadas. Durante a operação foram presos o ex-secretário de Fazenda João Fava Neto, a vereadora Denize Portolan (PR), o ex-diretor de licitações do município Anilton Garcia de Souza e o empresário Messias José da Silva.
No levantamento realizado pela 16ª Promotoria de Justiça, coordenada pelo Promotor Ricardo Rotunno, do valor contratado de R$ 656.349,00 mensais, apenas R$ 278.726,79 foram revertidos para o pagamento daqueles que de fato prestaram os serviços.
Isso mostrou que, se tivesse sido feita a contratação de pessoal, sem intermediação de terceirizadas, o município poderia ter economizado pelo menos R$ 377 mil para a aquisição de materiais.
“Ainda que se leve em conta o fornecimento de alguns equipamentos necessários à prestação dos serviços, a discrepância entre os valores pagos aos funcionários e o lucro da empresa contratada, demonstra inegável conduta lesiva ao patrimônio público e social, fazendo surgir um alerta acerca não só da legalidade, mas também do atendimento ao interesse coletivo em tais contratações”, afirma o documento.
A partir disso, a Promotoria fez um levantamento do número de cargos necessários para suprirem a demanda no município em tais serviços, resultando num total de 835 postos. Em contrapartida, no Portal da Transparência apurou-se que apenas 11% desses cargos são ocupados por pessoal contratado diretamente pela prefeitura.
“Foi possível verificar que tão somente 98 destas vagas encontram-se providas, de modo a comprovar que a contratação direta de pessoal pelo Município de Dourados é medida que atende ao interesse público, demonstrando, inclusive, a irregularidade na terceirização respectiva”, relata o trecho.
Para o Ministério Público, a situação aponta para uma “insustentável e escancarada” condição irregular que tem contribuído para a dilapidação cada vez maior do patrimônio público municipal em detrimento ao suprimento das necessidades básicas dos douradenses, como saúde e educação de qualidade, cuja negativa de fornecimento tem sempre se fundado na justificativa de ausência de recursos.
Com isso, o órgão recomendou à prefeita Délia Razuk (PR) e aos secretários que compõem o alto escalão da gestão pública, que se abstenham de terceirizar serviços inerentes às atribuições incluídas nos planos de cargos e carreiras do município, principalmente no que diz respeito à manutenção predial e merendeiras.
A recomendação sugere que seja concluído em até 180 dias o concurso para contratação de servidores públicos para composição do quadro funcional. Em casos excepcionais, cuja contratação seja de caráter temporário, o MP quer a chamada via processo seletivo simplificado, mas sempre tratando diretamente com a gestão pública.
A resposta de abstenção ou acatamento da recomendação deve ser encaminhada pela gestão em até 10 dias. Em caso de resistência o MP promete acionar a Justiça contra o Município.
O secretário de Educação do Município, Upiran Gonçalves, disse que a prefeitura já recebeu a recomendação e estuda uma maneira de acatar o pedido. "O Ministério Público Estadual está cumprindo com o seu papel. Eu vou passar o meu posicionamento para a prefeita e penso que havendo a possibilidade devemos realizar inicialmente uma contratação emergencial direta, para depois dar início ao necessário concurso", disse.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Justiça do Trabalho registra aumento nos processos por assédio moral e sexual em MS
Homem que matou padrasto para defender a mãe pega 5 anos de prisão em Campo Grande
Condenado por estuprar enteada tem pena diminuída em MS
Justiça nega liberdade a homem que matou Edson a tiros em conveniência de Campo Grande
Juiz proíbe técnico em optometria de atuar sem médico e multa pode chegar a R$ 100 mil
Policiais presos em cadeia na Capital enfrentam riscos em contato com detentos comuns
Homem que matou o padrasto a facadas em Campo Grande enfrenta júri popular
Homem é condenado a 20 anos por tentativa de feminicídio em Rio Brilhante
Justiça nega medida protetiva a menina que denunciou estupro de pastor em Campo Grande
