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CCR Vias - Movida - Nov-Dez25

Justiça

STJ -
Desenrolar Jurídico

STJ reverte condenação de segurança que furtou leite e fraldas para a filha

O princípio da insignificância, ou da bagatela, afasta a punição de condutas pouco graves, consideradas irrelevantes para o direito penal, quando presentes circunstâncias que reduzem a gravidade do ato
11h38 - 29 Out 2025
Sede do CNJ -
Mês da Consciência Negra

CNJ promove mutirão de sessões para julgar processos de racismo e homicídios

Estão previstas mais de 4.500 sessões a nível nacional, e a meta é reduzir, no mínimo, 20% do acervo de processos que tratam da temática durante o Mês da Consciência Negra
10h38 - 29 Out 2025
Rodrigo Velloso Cabral, Marcus Vinícius Cardoso de Carvalho, Cleiton Serafim Gonçalves e Heber Carvalho da Fonseca -
Ofensiva Policial

Governador do RJ anuncia promoção postumamente de policiais mortos em megaoperação

Cláudio Castro publicou que "Rio de Janeiro amanheceu de luto", com a morte de policiais durante a Operação Contenção
10h23 - 29 Out 2025
Ministério Público Federal (MPF) -
Na Mira

MPF manda Conselho de Educação Física de MS demitir temporários

Entidade tem o prazo de 10 dias úteis para informar se acatará os termos da recomendação e comprovar as medidas já adotadas, sob pena de adoção de ações judiciais.
09h38 - 29 Out 2025
Local onde o corpo estava na residência
Bairro Mata do Jacinto

TJ solta preso por tráfico durante investigação de homicídio brutal em Campo Grande

Gabriel Morinigo Coutinho acabou preso em fevereiro deste ano, durante ação da Polícia Civil que investigava o assassinato de Emílio Vilalba
08h12 - 29 Out 2025
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e o presidente Lula -
Legislação

Projeto "antifacção" do governo Lula endurece punições contra o crime organizado

A proposta elaborada no Ministério da Justiça e Segurança Pública está com a Casa Civil e a Advocacia-Geral da União (AGU)
13h38 - 28 Out 2025
Ministério Público Federal (MPF) -
Auditoria

MPF promove escuta pública em Sidrolândia para avaliar qualidade da educação básica

De acordo com o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), Sidrolândia obteve 4,4 em uma escala de 0 a 10, enquanto o índice mínimo considerado satisfatório pelo Ministério da Educação é 6
12h23 - 28 Out 2025
CGU penaliza empresas por fraudes em licitações durante a pandemia
Desfecho

CGU penaliza empresas por fraudes em licitações durante a pandemia

A Controladoria-Geral da União declara empresas inidôneas e aplica multas que, somadas, superam R$ 2,6 milhões
11h38 - 28 Out 2025
Ministro Flávio Dino -
Transparência

STF determina campanha educativa sobre acesso e fiscalização de emendas parlamentares

Dino determina que a população seja instruída sobre como acompanhar a destinação de recursos públicos
10h23 - 28 Out 2025
Policiais -
Corte Cidadã

Polícia não pode abordar motorista apenas porque veículo está mal conservado, diz STJ

Quinta Turma tranca ação penal por "pescaria probatória": as forças de segurança devem observar a "fundada suspeita", prevista no art. 244 do CPP, que não pode se basear em parâmetros unicamente subjetivos
09h12 - 28 Out 2025
STJ mantém preso homem acusado de assassinar mulher em Ponta Porã
Tribunal do Crime

STJ mantém preso homem acusado de assassinar mulher em Ponta Porã

O crime ocorreu em julho de 2022, quando a vítima foi sequestrada e executada no chamado "tribunal do crime", sob suspeita de ter subtraído um celular
08h23 - 28 Out 2025
Foto:
Oportunidades

De Uno a SW4: TJMS abre leilão de mais de 11 mil bens móveis e veículos

Os veículos arrematados serão entregues com documentação regularizada, isentos de IPVA, multas e demais encargos até a data do certame
12h51 - 27 Out 2025