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Justiça

Sanesul já pode renovar concessão em Dourados

Paschoal Leandro derrubou liminar que impedia renovar contrato com o município

16 setembro 2019 - 18h23Mauro Silva

Com a decisão do juiz, José Domingues Filho, da 6ª Vara Cível, realizada na última terça-feira (10), a Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (Sanesul) ficou impedida de renovar o contrato com o município de Dourados – a 229 km de Campo Grande, e a cidade corria o risco de ficar sem investimentos de R$ 109,5 milhões. Porém, outra decisão, assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), Paschoal Carmelo Leandro, nesta segunda-feira (16), derrubou a liminar anterior e assim devolveu o direito a empresa para renovação dos serviços.

Na semana passada o juiz, José Domingues Filho, da 6ª Vara Cível, impediu a renovação do contrato, pois de acordo com o magistrado, a empresa não estava cumprindo com as normas vigentes para renovar a concessão de acordo com a lei federal 11.445/2007.

O diretor-presidente da Sanesul, Walter Benedito Carneiro Junior, disse que todo o rito foi respeitado. “Nós estamos desde o mês de janeiro nas tratativas para renovação. Mas o Ministério Público de Mato Grosso do Sul entendeu que não e entrou com a liminar impedindo a prefeita, Délia Razuk, de assinar o novo contrato”, explicou.

Ainda de acordo com Walter, para se fazer a renovação é preciso que a Câmara dos Vereadores criem uma comissão para estudar as novas clausulas, além da aprovação do mesmo pela Casa de Leis. Depois o assunto deve ser discutido em uma Audiência Pública.

O diretor da concessionária falou que Dourados foi o único município que teve problemas, porém de 68 municípios, 64 já renovaram com a Sanesul.  “Vamos entrar em contato com a prefeitura douradense o quanto antes para renovação, pois o mesmo já está vencido desde o dia 9 deste mês. E nós cumprimos sim, com todas as especificações da lei”, afirmou Walter Benedito.

Decisão

Conforme um dos trechos da decisão do presidente do TJMS, Carmelo Leandro, “é inegável o prejuízo ao interesse público qualificado pela irreparabilidade ou pela difícil reparação. Defiro a Suspensão da Segurança para sustar a eficácia da decisão judicial proferida contra o Poder Público nos autos da Ação Civil Pública nº 0900120-41.2019.8.12.0002, devendo-se comunicar incontinentemente ao eminente juiz prolator”.

O magistrado também suspendeu a renovação por apenas seis meses, pois para ele essa prática serviria apena para “postergar o regular andamento de obra pública de interesse comum, afetando a prestação de serviço de caráter essencial (água e esgoto)”. 

O diretor presidente da empresa de água e esgoto, Walter Carneiro, disse que se renovado o contrato terá vigência de 30 anos.

Investimentos

Desde 2015, a empresa já investiu R$ 241 milhões em Dourados. E o Plano de Investimentos prevê a aplicação de mais R$ 154,5 milhões integralmente na ampliação do sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município.

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