Menu
Busca sexta, 18 de outubro de 2019
(67) 99647-9098
Justiça

Sanesul já pode renovar concessão em Dourados

Paschoal Leandro derrubou liminar que impedia renovar contrato com o município

16 setembro 2019 - 18h23Mauro Silva

Com a decisão do juiz, José Domingues Filho, da 6ª Vara Cível, realizada na última terça-feira (10), a Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (Sanesul) ficou impedida de renovar o contrato com o município de Dourados – a 229 km de Campo Grande, e a cidade corria o risco de ficar sem investimentos de R$ 109,5 milhões. Porém, outra decisão, assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), Paschoal Carmelo Leandro, nesta segunda-feira (16), derrubou a liminar anterior e assim devolveu o direito a empresa para renovação dos serviços.

Na semana passada o juiz, José Domingues Filho, da 6ª Vara Cível, impediu a renovação do contrato, pois de acordo com o magistrado, a empresa não estava cumprindo com as normas vigentes para renovar a concessão de acordo com a lei federal 11.445/2007.

O diretor-presidente da Sanesul, Walter Benedito Carneiro Junior, disse que todo o rito foi respeitado. “Nós estamos desde o mês de janeiro nas tratativas para renovação. Mas o Ministério Público de Mato Grosso do Sul entendeu que não e entrou com a liminar impedindo a prefeita, Délia Razuk, de assinar o novo contrato”, explicou.

Ainda de acordo com Walter, para se fazer a renovação é preciso que a Câmara dos Vereadores criem uma comissão para estudar as novas clausulas, além da aprovação do mesmo pela Casa de Leis. Depois o assunto deve ser discutido em uma Audiência Pública.

O diretor da concessionária falou que Dourados foi o único município que teve problemas, porém de 68 municípios, 64 já renovaram com a Sanesul.  “Vamos entrar em contato com a prefeitura douradense o quanto antes para renovação, pois o mesmo já está vencido desde o dia 9 deste mês. E nós cumprimos sim, com todas as especificações da lei”, afirmou Walter Benedito.

Decisão

Conforme um dos trechos da decisão do presidente do TJMS, Carmelo Leandro, “é inegável o prejuízo ao interesse público qualificado pela irreparabilidade ou pela difícil reparação. Defiro a Suspensão da Segurança para sustar a eficácia da decisão judicial proferida contra o Poder Público nos autos da Ação Civil Pública nº 0900120-41.2019.8.12.0002, devendo-se comunicar incontinentemente ao eminente juiz prolator”.

O magistrado também suspendeu a renovação por apenas seis meses, pois para ele essa prática serviria apena para “postergar o regular andamento de obra pública de interesse comum, afetando a prestação de serviço de caráter essencial (água e esgoto)”. 

O diretor presidente da empresa de água e esgoto, Walter Carneiro, disse que se renovado o contrato terá vigência de 30 anos.

Investimentos

Desde 2015, a empresa já investiu R$ 241 milhões em Dourados. E o Plano de Investimentos prevê a aplicação de mais R$ 154,5 milhões integralmente na ampliação do sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município.

Deixe seu Comentário

Leia Também

Justiça
Casal acusado de matar bebê tem recurso negado pela justiça
Justiça
Votação sobre prisão em 2ª instância ficará para outra semana, diz Toffoli
Justiça
TJ mantém milícia presa e grupo deve seguir para presídio federal em Mossoró
Justiça
Taco com arame farpado vai para perícia
Justiça
Ministro notifica Bolsonaro a explicar acusação de queimadas às ONGs
Justiça
OAB recorre desição do CNJ sobre falta de igualdade entre os magistrados
Justiça
Projeto que agiliza divórcio de vítima de violência é aprovado na Câmara
Justiça
“Ostentação” de gerente da milícia, a preocupação do chefão, conheça o dia a dia do sub mundo
Justiça
AO VIVO – STF retoma discussão que pode mudar os rumos da Lava Jato
Justiça
“Desembargadores de merda”, gritava Jamil Name ao ser preso, diz Gaeco

Mais Lidas

Polícia
Assalto em aeroporto leva pânico a passageiros e deixa dois seguranças baleados
Geral
Condutora bate carro no muro do Detran em exame para tirar a CNH
Polícia
Briga em bar termina com dois homens esfaqueados
Esportes
Vascaínos são espancados por flamenguistas em posto