Também poderão receber o auxílio os empregados de contrato de trabalho intermitente (Reprodução/Internet)O Senado Federal vota nesta quarta-feira (22), às 16h, na sessão virtual para ampliar para mais pessoas o direito de receber o auxílio emergencial de R$ 600,00 que está sendo pago a trabalhadores de baixa renda prejudicados pela pandemia do coronavírus.
Se for aprovado na Casa o projeto seguirá para sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido).
O item em questão é um texto substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto do Senado que estende o benefício para outras categorias de trabalhadores informais e autônomos, como caminhoneiros, diaristas, garçons, catadores de recicláveis, motoristas de aplicativos, manicures, camelôs, garimpeiros, guias de turismo, artistas, taxistas, entre outros.
O texto do Senado inclui no auxílio os sócios de empresas que estão inativas e as mães adolescentes, que não são contempladas pela lei porque o auxílio é destinado aos maiores de 18 anos. Também estende para aos lares monoparentais a possibilidade de receberem duas cotas do auxílio emergencial, uma vez que a lei havia restrito essa possibilidade apenas às mulheres chefes de família.
O projeto é do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e foi relatado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC) no Senado, onde foi aprovado por unanimidade. Mas ao passar pela Câmara ele ganhou emendas e deve ser analisado novamente pelos senadores.
A Câmara foi além das categorias previstas por Randolfe e incluiu entre os possíveis beneficiários vendedores porta a porta, esteticistas, pessoas que atuam na economia solidária e pescadores artesanais que não recebam o seguro-defeso, entre outros.
Também poderão receber o auxílio os empregados de contrato de trabalho intermitente, aqueles com renda mensal inferior a um salário mínimo, bem como aqueles empregados rurais e domésticos, ainda que tenham contrato de trabalho formalizado.
O texto também veda que instituições financeiras responsáveis pelo pagamento efetuem descontos a pretexto de recompor saldos negativos ou saldar dívidas preexistentes dos beneficiários. Ou seja, se alguém estiver devendo ao banco, o auxílio não poderá ser automaticamente retirado para cobrir a dívida.
O substitutivo da Câmara proíbe a recusa do auxílio emergencial a quem declarar não ter CPF. O governo se comprometeu a regulamentar o tema a fim de evitar fraudes, indicando os documentos que serão aceitos. Os deputados previram a regularização automática dos CPFs sem cobrança bancárias.
O texto da Câmara manteve a possibilidade da suspensão de pagamentos ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Reportar ErroDeixe seu Comentário
Leia Também
Juiz Aluízio Santos mandou prender acusado de matar a esposa atropelada com carro
Moraes determina que Roberto Jefferson passe por exame médico
Nova identidade digital causa 'dor de cabeça' aos cidadãos de Campo Grande
TJ ajudará em tragédia no Sul
Moraes concede liberdade a Mauro Cid
MP perde, Zeca ganha ação e contribuinte paga a conta
Ministro de Lula defende regulação das plataformas digitais no G20
Prefeita de Jardim é condenada a pagar R$ 5 mil por propaganda eleitoral antecipada
Prints de celular devem seguir procedimentos adequados para serem aceitos como prova, diz STJ
