O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes indeferiu, nesta segunda-feira (3), o pedido da defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB) que pedia a revogação de sua prisão e o restabelecimento das redes sociais do ex-parlamentar.
Silveira está preso desde 2 de fevereiro, por determinação de Moraes, após descumprir centenas de medidas cautelares definidas pelo órgão, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição do uso de qualquer rede social.
No total, o ex-parlamentar acumula multas no valor de quase R$ 4,4 milhões por violar medidas cautelares.
Prisão e indulto
Em 2022, o plenário do STF condenou o então parlamentar a 8 anos e 9 meses de prisão em regime fechado por estimular atos antidemocráticos e ataques a ministros do Supremo e diversas instituições, no entanto, Silveira não foi preso devido a um indulto assinado pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL), que anulou as penas do Tribunal.
Na semana passada, o Supremo marcou para o dia 13 deste mês o julgamento de quatro ações que pedem a anulação da perdão presidencial.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 e acompanhe em tempo real todas as notícias. Para baixar no IOS, clique aqui. E aqui para Android.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Juiz proíbe Rose Modesto de impulsionar propaganda negativa contra administração
Sargento da PMMS é preso após condenação por furto de celular em ocorrência
Justiça eleitoral 'barra' divulgação de pesquisa em Campo Grande
Governo atende ordem judicial e divulga quadro de servidores do HRMS
Juiz manda WhatsApp 'derrubar' conta usada para ataques a Beto Pereira
TJMS lança 3º núcleo de Justiça 4.0 para agilizar processos de usucapião
STJ decide que 85% dos servidores do INSS devem trabalhar durante greve
MP pede nova perícia financeira em ação contra desembargador que 'favoreceu' Jamil Name
MP pede condenação de ex-diretor da Ceasa por 'gatos' que lesaram Estado em R$ 449 mil
