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Justiça

Silveira tem recurso negado e deve continuar preso e sem redes sociais

Ex-deputado já acumula multas no valor de quase R$ 4,4 milhões

03 abril 2023 - 18h27Pedro Molina

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes indeferiu, nesta segunda-feira (3), o pedido da defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB) que pedia a revogação de sua prisão e o restabelecimento das redes sociais do ex-parlamentar.

Silveira está preso desde 2 de fevereiro, por determinação de Moraes, após descumprir centenas de medidas cautelares definidas pelo órgão, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição do uso de qualquer rede social.

No total, o ex-parlamentar acumula multas no valor de quase R$ 4,4 milhões por violar medidas cautelares.

Prisão e indulto

Em 2022, o plenário do STF condenou o então parlamentar a 8 anos e 9 meses de prisão em regime fechado por estimular atos antidemocráticos e ataques a ministros do Supremo e diversas instituições, no entanto, Silveira não foi preso devido a um indulto assinado pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL), que anulou as penas do Tribunal.

Na semana passada, o Supremo marcou para o dia 13 deste mês o julgamento de quatro ações que pedem a anulação da perdão presidencial.

 

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