Menu
Menu
Busca terça, 08 de julho de 2025
Justiça

STF suspende julgamento do afastamento de Tânia Borges

Ministro Alexandre de Moraes pediu vista da ação da magistrada para retorno ao cargo

19 dezembro 2018 - 10h15Da Redação com Assessoria    atualizado em 19/12/2018 às 10h46

Nesta terça-feira (18), o ministro Alexandre de Moraes, da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento referente ao mandado de segurança feito pela desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) Tânia Garcia de Freitas Borges para que ela pudesse retornar as suas funções jurisdicionais e administrativas.

Até o momento, três ministros se manifestaram pela manutenção da decisão (Luiz Fux, Roberto Barroso e Rosa Weber). Eles entendem que não é possível contestar o ato do CNJ por meio de mandado de segurança, pois seria necessário o exame de fatos e provas, o que é inviável nesse instrumento processual.

O relator ressaltou que o pedido formulado na ação é incompatível com rito especial do mandado de segurança, especialmente por não estar demonstrado, por meio de prova inequívoca, ilegalidade ou abuso de poder praticado pela autoridade impetrada que demonstre violação a direito líquido e certo. O ministro Marco Aurélio divergiu. Em seu entendimento, o afastamento do cargo se deu em fase muito embrionária do processo.

O afastamento foi dado ministro Luiz Fux (relator) que manteve o ato do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que instaurou um processo administrativo disciplinar (PAD) contra ela, impedindo assim até julgamento final do PAD ela retornar ao cargo.

Caso

A reclamação disciplinar foi instaurada no CNJ para apurar indícios de possíveis infrações disciplinares da magistrada por suposta prática ilegal de influência sobre juízes, diretor de estabelecimento penal e servidores da administração penitenciária para agilizar o cumprimento de ordem de habeas corpus que garantia a remoção do seu filho, Breno Fernando Sólon Borges, preso sob a acusação de tráfico de drogas, para internação provisória em clínica para tratamento médico em Campo Grande (MS).

A defesa da desembargadora argumentou que o afastamento imposto pelo CNJ seria absolutamente injustificado porque ela teria agido como mãe e não praticado, no exercício de suas funções, qualquer irregularidade ou ilegalidade que justificasse a punição. Alegou que os indícios que embasaram a decisão destoaram dos depoimentos colhidos na instrução probatória da reclamação disciplinar e que não há fundamentação válida do ato que justifique a imposição de medida “drástica”, que “afeta, inclusive, garantias constitucionais da magistrada, como a inamovibilidade”.

Reportar Erro
Sebrae Encontro de Lideres

Deixe seu Comentário

Leia Também

Carteira ID Jovem -
Justiça
STJ nega obrigatoriedade de meia-entrada para estudantes em parques aquáticos
Imagem da urna eleitoral eletrônica
Interior
Candidatos do PT em Paranhos precisam devolver R$ 60,5 mil por contas desaprovadas
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região -
Justiça
Cozinheira que sofreu queimadura no trabalho não terá direito a indenização
STJ -
Interior
STJ mantém prisão preventiva de homem acusado de matar desafeto em Três Lagoas
Patrícia Derenusson Nelli Margatto Nunes -
Interior
TCE determina que ex-prefeita de Iguatemi devolva R$ 776 mil por contrato irregular
Estátua da Justiça, em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), pichada
Justiça
Moraes autoriza assistência religiosa a ré condenada por atos de 8 de janeiro
Por sorte, apenas danos materiais foram registrados no acidente
Cidade
Número de sinistros de trânsito cresce ano após ano em Campo Grande
Imagem da urna eleitoral eletrônica
Interior
Justiça Eleitoral anula votos do MDB em Paranhos por fraude à cota de gênero
José Ricardo foi morto pelo enteado após uma discussão
Cidade
Justiça mantém prisão de acusado de matar padrasto a tiros em Campo Grande
Homicídio ocorrido dentro de veículo na Capital -
Justiça
Investigação sobre execução de presidiário em Campo Grande é arquivada

Mais Lidas

Rapaz é executado com 15 tiros e requintes de crueldade no Jardim Centenário
Polícia
Rapaz é executado com 15 tiros e requintes de crueldade no Jardim Centenário
O caso aconteceu em Campo Grande
Cidade
Lanche com escargot? Campo-grandense recebe lanche com caramujo de restaurante no Caiobá
Depac Cepol, em Campo Grande, onde o caso foi registrado
Polícia
Pais encontram filho morto dentro de casa após estranhar sumiço na Vila Margarida
Foto: Reprodução
Internacional
JD1TV: Homem tenta impressionar amigos e morre ao saltar de cabeça em piscina rasa