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Justiça

TSE divulga cassação de Rafael Tavares

Decisão arrasadora tem a palavra "fraude" setenta e nove vezes

09 fevereiro 2024 - 21h30Vinícius Santos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, em sessão transmitida ao vivo na terça-feira (6), manter a condenação do parlamentar Rafael Brandão Scaquetti Tavares, conhecido como 'Rafael Tavares', por fraude eleitoral na disputa pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). A decisão unânime foi publicada nesta sexta-feira (09/02).

Após a intimação das partes envolvidas, Paulo Duarte, ex-prefeito de Corumbá, vai assumir a vaga de deputado estadual para seu 4º mandato na ALEMS. Duarte, é do Partido Socialista Brasileiro (PSB) e recebeu 16.663 votos.

No acórdão do TSE, que confirmou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) por fraude na cota de gênero, o relator do caso, ministro Raul Araújo, menciona a palavra "fraude" 79 vezes. 

O documento destaca que as candidatas Sumaira Pereira Alves Abrahao e Camila Monteiro Brandão participaram da fraude, conhecendo a inviabilidade de suas candidaturas desde o início. Elas concordaram em ter seus nomes lançados pelo Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), cujo propósito era burlar a regra eleitoral.

A defesa do deputado cassado alegou que Rafael Brandão Scaquetti Tavares agiu de boa-fé e não deveria ser responsabilizado pelos atos do partido. No entanto, para o Ministro Raul Araújo, mesmo que Rafael Tavares seja considerado de boa-fé, ele se beneficiou dos votos dados ao partido, que fraudou o DRAP para cumprir formalmente a cota de gênero, resultando na anulação dos votos dados a todos os candidatos do PRTB.

No acórdão, a expressão "má-fé" é destacada pelo menos 5 vezes. Rafael Tavares é apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro. Todos os ministros, incluindo Alexandre de Moraes (presidente), Cármen Lúcia, Nunes Marques, Isabel Gallotti, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares e o Vice-Procurador-Geral Eleitoral Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, seguiram o relator Raul Araújo, mantendo a cassação do mandato de Rafael Tavares.

Confira o acórdão na íntegra.

Quanto à posse do novo deputado, o presidente da ALEMS, Gerson Claro, explicou que a notificação do TRE de MS é aguardada para que a Mesa Diretora possa marcar a data da investidura de Paulo Duarte no cargo. Em condições normais, uma semana seria suficiente, mas devido ao carnaval iminente, esse prazo pode se estender um pouco mais, informou o chefe do legislativo estadual ao JD1 Notícias.

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