Nova lei busca proteger o Pantanal sul-mato-grossense (Reprodução/Governo do MS)A Lei do Pantanal, também conhecida como Lei Estadual 6160, de 18 de dezembro de 2023, entrou em vigor hoje (19). A novidade foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE), sob o Decreto 16.388.
A nova lei altera as normas de conservação, proteção, restauração e exploração ecologicamente sustentável da área do Pantanal que fica dentro do estado, sendo 6 milhões de hectares.
Os capões e cordilheiras também estão abraçados pela lei. Ela também veda o cultivo de soja, cana-de-açúcar, eucalipto e outras culturas exóticas ao meio. É permitido a atividade da pecuária extensiva desde que não provoque degradação ambiental. A Lei do Pantanal proíbe o cultivo de gêneros alimentícios por agricultores familiares e práticas destinadas ao comércio.
A lei é inovadora ao focar nos pontos do Pantanal que precisavam de atenção, como landis, salinas, veredas e meandros abandonados. Sobre o uso do fogo como instrumento de proteção da mata, deve ser solicitada a permissão pelo proprietário e autorizada pela Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc)
A Semadesc deve publicar uma resolução regulamentando mais trechos da nova lei. Como portarias necessárias para normalizar os procedimentos de atuação do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul).
JD1 No Celular
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Condições climáticas fazem ressurgir focos de incêndio no Pantanal
Mesmo com fim dos incêndios, equipes continuam trabalho de prevenção no Pantanal
Governo Federal libera R$ 137 milhões para ações contra incêndios no Pantanal
Acrissul divulga nota sobre os incêndios no Pantanal; confira
Servidores ambientais federais entram em greve
Junto dos bombeiros de MS, Força Nacional já atua no combate ao fogo no Pantanal
Combate aos incêndios: mais uma equipe da Força Nacional chega ao Pantanal
Cargueiro mais moderno do mundo será usado para combater incêndios no Pantanal
"É uma cena desoladora", dizem ministras sobre queimadas no Pantanal
