Um Decreto Federal proibe a queima controlada até novembro e o arrendatário sabia da suspensão. (Reprodução/Assessoria)Na terça-feira (13), a Polícia Militar Ambiental autuou um arrendatário de uma fazenda por incêndio no município de Chapadão do Sul. O dono do local apresentou licença ambiental sem valor legal.
O fogo que ganhou grandes proporções é resultado de uma queima que o arrendatário da fazenda realizou para limpeza de palhada grossa de lavoura que estava em leiras e apresentou uma licença ambiental para queimada controlada sem valor legal. A licença não tem valor porque no Estado, neste período mais seco, a Portaria do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (IMASUL), nº 797, de 24 de junho de 2020 suspendeu as Autorizações Ambientais de queima controlada pelo prazo de 180 (cento e oitenta). Além disso, um Decreto Federal também proibiu a queima controlada até novembro e o arrendatário sabia da suspensão.
Os Policiais mediram a área queimada com uso de GPS que totalizou 450 hectares. As atividades foram interditadas na área e o infrator (59), residente em Chapadão do Sul, foi autuado administrativamente e foi multado em R$ 450.000,00.
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