Desembargador Sérgio Fernandes Martins (Foto: Sarah Chaves/JD1)A Polícia Federal recomendou que o Ministério Público Federal (MPF) denuncie o desembargador Sérgio Fernandes Martins, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), por suspeita de envolvimento em um esquema de venda de decisões judiciais. A apuração faz parte da Operação Ultima Ratio e o relatório foi encaminhado ao MPF e ao Supremo Tribunal Federal (STF), que acompanha o caso sob sigilo.
Sérgio Martins, que já foi presidente do TJMS e atualmente segue em exercício no tribunal, é citado após a PF analisar documentos encontrados em sua residência. Entre os materiais apreendidos, havia planilhas de controle de despesas e comprovantes de pagamento referentes ao período entre outubro de 2023 e setembro de 2024. Os gastos somam R$ 894.338,09, segundo a PF.
A maior parte dos pagamentos foi feita em dinheiro vivo. Do total, R$ 192 mil foram pagos em espécie. Outros R$ 143 mil não tinham a forma de pagamento especificada, mas a PF destaca que muitos dos comprovantes são recibos manuais ou pagamentos feitos em casas lotéricas, o que reforça a suspeita de uso de dinheiro em espécie.
O relatório também aponta que R$ 96 mil foram pagos por servidores do próprio TJMS, como a assessora direta do desembargador. Segundo a investigação, esses pagamentos foram feitos tanto em dinheiro quanto por contas pessoais dos funcionários, superando os valores que teriam sido repassados a eles por Sérgio Martins.
A PF também verificou, com base em dados bancários, que o desembargador fez apenas cinco saques em espécie no período analisado, totalizando R$ 3.300 — valor considerado incompatível com os montantes movimentados. Além disso, depósitos em espécie teriam sido feitos em um terminal bancário localizado dentro do próprio TJMS, sugerindo que o dinheiro estava sob posse do magistrado em seu gabinete.
Questionado sobre a origem dos valores pela PF, Sérgio Martins afirmou que suas despesas são pagas com seus rendimentos e com dinheiro em espécie doado por seu pai, que é desembargador aposentado. A explicação, no entanto, foi considerada insuficiente pela Polícia Federal, que apontou incoerências na justificativa e ausência de registros bancários para os valores citados.
Para a PF, os elementos apurados indicam que os recursos têm origem ilícita, possivelmente ligados à venda de decisões judiciais. A corporação concluiu que as provas reforçam a existência de um esquema de corrupção envolvendo o desembargador.
Cabe agora ao MPF decidir se apresentará denúncia formal para que o desembargador se torne réu. O caso segue sob investigação do Supremo Tribunal Federal, em caráter sigiloso.
Afastamento - Sérgio Martins foi afastado do cargo de presidente do TJMS no dia 24 de outubro do ano passado, na deflagração da Operação Ultima Ratio. No entanto, em dezembro do mesmo ano, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, revogou as medidas cautelares impostas ao magistrado e determinou seu retorno ao tribunal. Desde então, ele segue em exercício como desembargador.
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