Ministério Público deve ir ao local de mortes em confrontos policiais em MS

Marcas de sangue ficaram pelo local da casa após confronto (Ser Policial Por Amor/Facebook)

Agentes do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) devem comparecer presencialmente em locais de ocorrência de mortes decorrentes de intervenções policiais (MDIP), ou seja, em confrontos policiais. A determinação é do Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (Gacep), que deve conduzir as apurações de forma independente.

A resolução, aprovada em abril de 2025, passa a valer integralmente a partir de 7 de maio de 2026. Ela define normas para a atuação do MP na investigação de mortes, violência sexual, tortura, desaparecimentos forçados e crimes conexos ocorridos em intervenções de órgãos de segurança pública.

O texto determina que o Ministério Público brasileiro deve instaurar e conduzir investigações sempre que houver indícios de envolvimento de agentes de segurança em crimes dolosos contra a vida ou em casos de violência grave.

A instauração precisa ser fundamentada, inclusive quando houver negativa. Entre as medidas previstas estão: comparecimento ao local do crime, isolamento e preservação do local, exames periciais, requisição de imagens de câmeras corporais, armas e relatórios médicos, sempre com preservação da cadeia de custódia.

A resolução reforça os direitos das vítimas, garantindo informação, proteção, apoio psicológico e atendimento especializado, com perspectiva de gênero e raça. Prevê ainda a possibilidade de inclusão em programas de proteção e o direito de acompanhar investigações.

Segundo o MPMS, a normativa presta-se a cumprir decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O órgão afirmou que este foi o primeiro de uma série de encontros previstos para alinhar procedimentos e garantir a contribuição de todos para o bom andamento dos trabalhos.

No campo da transparência, as Corregedorias dos MPs devem fiscalizar o cumprimento da norma e encaminhar relatórios periódicos à Corregedoria Nacional, que divulgará balanços semestrais. O CNMP também exige capacitação permanente de membros e servidores, além da criação de grupos especializados de controle externo da atividade policial.

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