A Polícia Federal (PF), em atuação conjunta com a Controladoria Geral da União (CGU), deflagrou na manhã desta terça-feira, (28), a "Operação Atalhos”, para combater fraudes a licitações no âmbito da prefeitura de Três Lagoas-MS.
Estão sendo cumpridos 21 mandados busca e apreensão, expedidos pela Justiça Federal em Três Lagoas, no próprio município, nas cidades de Campo Grande e Naviraí, além de municípios no estado de São Paulo, em Luís Antônio e Americana.
De acordo com a PF, as investigações demonstraram ilegalidades em três procedimentos licitatórios relacionados ao transporte escolar, com recursos federais oriundos do Programa Nacional de Transporte Escolar (Pnate). Foram identificados agentes públicos, empresários e particulares que participaram do direcionamento dos certames para que estes fossem vencidos por empresas pré-estabelecidas, sendo objeto da investigação a identificação de cada responsável pelas atividades delitivas.
Os procedimentos licitatórios e os contratos de prestação de serviços decorrentes daqueles certames fraudados se referem aos anos de 2015 a 2017. As licitações e contratos públicos sob investigação alcançaram cerca de R$ 12 milhões, sendo que até o momento, já foi identificado sobrepreço contratual de aproximadamente R$ 1,6 milhão, em razão dos direcionamentos.
Além do cumprimento dos 21 mandados de busca e apreensão, 13 investigados foram intimados para comparecerem às Delegacias da Polícia Federal no Mato Grosso do Sul e em São Paulo para prestarem esclarecimentos sobre os fatos investigados, tendo participado da operação, aproximadamente, 90 policiais federais e sete servidores da CGU.
Até o momento os policiais estiveram na Crisptur, empresa com sede na cidade de Luis Antonio-SP e filial em Três Lagoas-MS, e no escritório de contabilidade Satelite II, em Três Lagoas.
A operação recebeu o nome de “Atalhos” em alusão a um caminho mais curto, porém, igualmente ilegal, entre o objeto da licitação, a prestação de serviços de transporte escolar e as fraudes praticadas pelos investigados para burlar os processos e superfaturar os contratos com a prefeitura.
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