Foto: Wagner Guimarães Conforme a Ordem do Dia, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) deve votar, na sessão ordinária desta terça-feira (9), sete matérias distribuídas entre discussão única, segunda e primeira discussão. O destaque da pauta é o Projeto de Decreto Legislativo 13/2025, de autoria da Mesa Diretora, que aprova o Balanço Geral do Governo do Estado referente ao exercício econômico-financeiro de 2023.
A proposta formaliza a análise das contas do Executivo e cumpre as atribuições constitucionais da Alems, que deve julgar anualmente as contas do governador com apoio do Tribunal de Contas. O decreto também confere efeitos externos à aprovação, reforçando o papel fiscalizatório da Casa sobre a legalidade, legitimidade e economicidade dos gastos públicos.
Ainda em discussão única, serão apreciados o Projeto de Lei 265/2025, do deputado Zé Teixeira (PSDB), que declara de Utilidade Pública Estadual a Agecold; e o Projeto de Lei 278/2025, da deputada Lia Nogueira (PSDB), que concede o mesmo reconhecimento à Associação de Mães e Amigos Atípicos de Costa Rica (MSAMAACRI).
Em segunda discussão, entram em pauta o Projeto de Lei 163/2024, do deputado Lucas de Lima, que prevê orientação e treinamento sobre a manobra de Heimlich durante o pré-natal, e o Projeto de Lei 209/2025, da deputada Mara Caseiro (PSDB), que inclui a Festa do Mel no Calendário Oficial do Estado.
Na primeira discussão, os parlamentares analisam o Projeto de Lei 251/2025, do deputado Pedrossian Neto (PSD), para incluir a Feira Ecológica, Cultural, Indígena e Rural de Miranda (FECIR) e a Cavalgada Ecológica de Miranda no Calendário Oficial.
Encerrando a pauta, será votado o Projeto de Lei 299/2025, do Poder Executivo, sobre a Taxa de Fiscalização dos Serviços Públicos de Distribuição de Gás Canalizado (TFSG) no Estado.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
Homem é preso por violência doméstica e ameaça bebê de 6 meses em Campo Grande
Votação sobre alta da taxa do lixo é adiada e audiência pública é marcada na Capital
Riedel diz que ano eleitoral traz desafios, mas garante foco em projetos para MS
Derrubada de veto sobre aumento do IPTU pode parar na Justiça, diz Papy
Câmara de Deodápolis responde promotor e nega irregularidades em pagamentos de diárias
Soraya reforça atuação transversal com apoio governista, mas descarta ida ao PT
Reinaldo Azambuja vai à Brasília para discutir chapas do PL nesta quarta-feira
Lula assina e envia acordo comercial Mercosul-UE ao Congresso
Simone diz que poderá deixar cargo de ministra antes do prazo legal 'se o presidente solicitar'
