Agora a PL segue para a sanção do governador (Reprodução/Assessoria)Após a emenda supressiva do deputado estadual Coronel David (PSL), a Assembleia Legislativa garantiu que policiais e bombeiros militares do Estado continuem a se aposentarem e ingressarem na reserva.
O projeto de Lei Complementar 16/2019 tentava impedir transferência para reserva remunerada a policiais militares e até cassação da aposentadoria em alguns casos.
Coronel David afirmou que sua emenda era pra corrigir o equívoco enviado pelo Executivo. “A emenda corrige um equivoco do projeto original encaminhado pelo Executivo Estadual, e a cassação de aposentadoria é incompatível com regime previdenciário dos servidores”, disse.
O relator da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Barbosinha (DEM) parabenizou o Coronel pela emenda. “Quero parabenizar o deputado Coronel David por essa emenda, que foi necessária nesse momento”, elogiou.
David concluiu agradecendo aos companheiros de plenário que auxiliaram no atendimento a um direito dos militares do estado. “Isso é para resguardar o direito não só dos policiais e bombeiros militares, mas do cidadão, daqueles que contribuem com nosso Estado. A aposentadoria tem caráter contributivo, não cabe então ao Estado impedimento de que esses militares se aposentem e vão para a reserva. Agradeço ao acatamento unânime da CCJ que preserva um direito dos militares do nosso Estado. Foi um esforço conjunto, para que não sejam tirados direitos dos profissionais da nossa segurança pública”, finalizou.
Agora o projeto vai ao expediente e sanção do Governador Reinaldo Azambuja.
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