Os parlamentares devem analisar e votar seis propostas, durante sessão desta quarta-feira (23), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS).
A proibição de disponibilização de cardápio ou menu exclusivamente digital, no estado do Mato Grosso do Sul será votado em segunda discussão.
De acordo com a proposta do deputado Márcio Fernandes, “os estabelecimentos deverão, obrigatoriamente, dispor de cardápio ou menu impresso, em papel, plastificado ou não, além do QR CODE ou cardápio digital, a fim de que o consumidor possa optar entre o menu impresso ou o digital”.
Será votada a redação final do Projeto de Lei 20/2023, do deputado Antonio Vaz (Republicanos), que institui a Campanha de Conscientização sobre o Linfoma Não Hodgkin.
Em discussão única será analisado o Projeto de Resolução 23/2023, de autoria do deputado Renato Câmara (MDB), que cria a Medalha de Honra ao Mérito Legislativo em homenagem aos participantes e pioneiros dos clubes de Desbravadores e Aventureiros do Mato Grosso do Sul.
E por fim, em primeira discussão, os deputados estaduais apreciarão três projetos. O Projeto de Lei 167/2023, do Presidente do Parlamento, deputado Gerson Claro (PP), que institui o Programa Permanente de Combate aos Trotes Telefônicos aplicados contra os serviços de atendimento às chamadas de emergência.
O Projeto de Lei 206/2023, de autoria da deputada estadual Gleice Jane (PT), estabelece o Dia Estadual da Consciência sobre as Doenças Crônicas Não Transmissíveis e o Projeto de Lei 233/2023, do Poder Executivo, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. A proposta pretende unificar a forma do parágrafo único do artigo 4º e dispor sobre as prorrogações das contratações por prazo determinado, padronizando o parâmetro ao prazo total do contrato.
Deixe seu Comentário
Leia Também

Setor de pescados brasileiro pede linha de crédito emergencial para enfrentar tarifaço

Eduardo Bolsonaro descarta renúncia

Eduardo aumenta ilícitos após tornozeleira em Bolsonaro, diz Moraes

Lula condena sanções dos EUA a Moraes e aliados do STF

Capital recebe dois tratores do Governo Federal

EUA revogam visto de Moraes e "aliados na Corte"

STF forma maioria para manter tornozeleira de Bolsonaro

Senadores protocolam pedido de impeachment contra Cármen Lúcia

Simone Tebet tem convite para o Senado pelo PT de São Paulo
