Menu
Menu
Busca sexta, 18 de julho de 2025
TJMS Mulher jul25
Política

Decreto para posse de armas tem novos critérios

Cidadãos deverão preencher uma série de requisitos, como passar por avaliação psicológica e não ter antecedentes criminais

15 janeiro 2019 - 15h19Marcos Tenório    atualizado em 15/01/2019 às 16h17

Decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, permite que brasileiros com mais de 25 anos, possam ter até quatro armas de fogo para guarda em casa. O texto regulamenta o registro, a posse e a comercialização de armas de fogo e munição no país, uma das principais promessas de campanha de Bolsonaro.

O decreto entra em vigor após sua publicação no Diário Oficial da União e refere-se exclusivamente à posse de armas. O porte de arma de fogo, ou seja, o direito de andar com a arma na rua ou no carro não foi incluído no texto.

Critérios

Os cidadãos deverão preencher uma série de requisitos, como passar por avaliação psicológica e não ter antecedentes criminais.

Além de militares e agentes públicos da área de segurança ativos e inativos, poderão adquirir armas de fogo os moradores de áreas rural e urbana com índices de mais de 10 homicídios por 100 mil habitantes, conforme dados do Atlas da Violência 2018, produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Donos e responsáveis por estabelecimentos comerciais ou industriais também poderão adquirir o armamento, assim como colecionadores de armas, atiradores e caçadores, devidamente registrados no Comando do Exército.

 

Reportar Erro

Deixe seu Comentário

Leia Também

Ex-presidente Jair Bolsonaro
Justiça
Bolsonaro sofre operação da PF e terá que usar tornozeleira por ordem do STF
Lula fez pronunciamento e falou sobre vários assuntos
Política
Lula diz que tarifaço é 'chantagem inaceitável'
Ex-presidente Jair Bolsonaro
Política
Tarifaço: "Se Lula sinalizar para mim, eu negocio com o Trump", diz Bolsonaro
JD1TV: Luiza Ribeiro cobra inclusão efetiva e políticas públicas para pessoas com deficiência
Política
JD1TV: Luiza Ribeiro cobra inclusão efetiva e políticas públicas para pessoas com deficiência
Coletiva do presidente Gerson Claro
Política
Gerson Claro aponta PPP do Regional e obras na BR-163 no 1º semestre da ALEMS
Ministro Alexandre de Moraes
Política
Decreto de Lula que aumenta IOF volta a valer em parte, decide Moraes
A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) durante sessão na Câmara
Política
Mesmo com perfis bloqueados, Zambelli reaparece em rede social e critica Moraes
PIX é investigado em processo pedido por Trump
Política
PIX é investigado em processo pedido por Trump
Vereador Carlão
Política
Carlão faz balanço positivo ao encerrar 1º semestre legislativo da Câmara
Foto: Divulgação
Política
Deputados votam proposta do Executivo de reorganização de carreira na Ageprev

Mais Lidas

Foto: Divulgação
Cidade
Capital abre processo seletivo para auxiliar administrativo, motorista e cuidador social
Santa Casa tenta achar família e identificar paciente internado há quase um mês no hospital
Polícia
Santa Casa tenta achar família e identificar paciente internado há quase um mês no hospital
Santa Casa encontra familiar de paciente internado sem identificação há quase 1 mês
Polícia
Santa Casa encontra familiar de paciente internado sem identificação há quase 1 mês
O caso aconteceu em Campo Grande
Polícia
JD1TV: 'Justiceiros' dão corretivo em ladrão de lixeira no Nova Lima