A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9) uma proposta que prevê o pagamento de pensão, no valor de um salário mínimo, às crianças e adolescentes cujo as mães foram vítimas de feminicídio.
O projeto foi apresentado pelas deputadas Benedita da Silva (PT-RJ), Erika Kokay (PT-DF), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Luizianne Lins (PT-CE), Maria do Rosário (PT-RS), Natália Bonavides (PT-RN), Professora Rosa Neide (PT-MT) e Rejane Dias (PT-PI), e estabelece que o valor deve ser pago até o menor completar 18 anos de idade.
Para ser elegível ao benefício, a renda per capita dos filhos ou dependentes menores de idade deve ser igual ou menor que 25% de um salário mínimo.
Além disso, a pensão não poderá ser acumulada com “benefícios previdenciários recebidos do Regime Geral de Previdência Social – RGPS ou dos Regimes Próprios de Previdência Social, nem com pensões ou benefícios do sistema de proteção social dos militares“.
Agora o texto segue para análise e aprovação no Senado.
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