Um dos atos em frente ao Quartel General do Exército em Brasília - (Foto: Gabriela Biló / Estadão (2020))A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira (17), a urgência para tramitação do Projeto de Lei 2162/2023, que concede anistia a pessoas responsabilizadas pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. O placar foi de 311 votos a favor e 163 contra. Com a aprovação, o texto poderá ser analisado diretamente em plenário, sem passar por comissões, o que acelera a tramitação.
Mais de 1.100 pessoas condenadas ou investigadas podem ser beneficiadas. O projeto também pode alcançar o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe. Durante os atos de 8 de janeiro, manifestantes invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília — Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal e Palácio do Planalto.
Os ataques ocorreram após uma série de protestos organizados no país, principalmente depois das eleições de 2022, quando Luiz Inácio Lula da Silva foi eleito presidente com 50,83% dos votos válidos, contra 49,17% de Bolsonaro.
Os movimentos de contestação ao resultado eleitoral tinham como principais pautas o fechamento do Congresso e do STF, além da defesa de uma intervenção militar, medidas que contrariam a Constituição Federal de 1988. Em várias cidades, manifestantes se reuniram em frente a quartéis, pedindo a atuação das Forças Armadas.
Em Campo Grande, capital de Mato Grosso do Sul, os atos se concentraram na avenida Duque de Caxias, em frente ao Comando Militar do Oeste (CMO). No local, foram montadas tendas e estruturas improvisadas, que permaneceram até após a posse de Lula, em 1º de janeiro de 2023. Os pedidos eram de “intervenção militar”.
Agora, a mesma Câmara que foi alvo de depredação analisa a concessão de anistia, ou seja um "perdão". O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), justificou a medida afirmando que “o Brasil precisa de pacificação e de um futuro construído em bases de diálogo e respeito” e que “o país precisa andar”.
Desmobilização dos atos
Após os ataques de 8 de janeiro, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou a desmobilização imediata dos acampamentos golpistas espalhados pelo país. Ele também ordenou a prisão em flagrante dos envolvidos pelos crimes cometidos. As operações foram executadas pelas polícias militares, com possibilidade de apoio da Força Nacional e da Polícia Federal.
Debate sobre constitucionalidade
A proposta de anistia enfrenta questionamentos jurídicos. O ministro do STF Gilmar Mendes declarou recentemente que considera a medida “ilegítima” e “inconstitucional”. Caso seja aprovada, a norma poderá ser alvo de controle de constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, o que pode levar à sua anulação.
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