Câmara solicitou cópia dos documentos para análise (CMD/Divulgação)A Câmara Municipal de Dourado deu início ao processo de análise de contratos firmados pela Prefeitura de Dourados com empresas fornecedoras de insumos usados no enfrentamento do novo coronavírus (Covid-19). Sob suspeita, esses vínculos motivaram a Operação Contágio, deflagara em 15 de julho pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS).
Segundo reportagem do site Dourados, o presidente da Casa de Leis, vereador Alan Guedes (Progressistas), explicou que a fiscalização sobre os atos do Executivo é constante e, no caso específico da pandemia, foi criada uma frente parlamentar composta pelos parlamentares Daniela Hall (PSD), Elias Ishy (PT), Sergio Nogueira (PSDB) e Olavo Sul (MDB).
“Tudo que é relacionado à pandemia a Câmara tem feito o que está a seu alcance, dentro da lei. O que nós podemos fazer, como fizemos, é solicitar acesso aos dados da operação para fazermos uma apuração mais aprofundada. Além disso, já requeremos cópias dos contratos, mas há um rito, com prazos para que a prefeitura envie as respostas”, explicou o presidente da Casa de Leis.
Alan ressalta que o papel fiscalizatório do Poder Legislativo tem limitações impostas por lei. Não é possível, por exemplo, atuar com o poder de investigação de órgãos policiais ou do próprio MPE, que deflagrou a Operação Contágio a partir de indícios apurados pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado).
Mesmo assim, o parlamentar garante haver pleno acompanhamento das ações do Executivo, com questionamentos constantes sobre o recebimento de recursos destinados ao enfrentamento da pandemia e a aplicação desse dinheiro.
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