Ônibus de Campo Grande (Foto: Prefeitura)A Câmara Municipal de Campo Grande anunciou a abertura de canais de comunicação para que a população possa registrar denúncias sobre eventuais irregularidades no serviço prestado pelo Consórcio Guaicurus, operadora do transporte coletivo da Capital.
A iniciativa visa reforçar os trabalhos da CPI do Transporte Público, instalada para fiscalizar o cumprimento do contrato e a qualidade do serviço oferecido aos usuários.
Os cidadãos interessados em colaborar com informações podem encaminhar suas denúncias pelo WhatsApp (67) 3316-1514, pelo e-mail [email protected] ou de forma anônima por meio de um formulário disponível no site oficial da Câmara.
De acordo com a vereadora Ana Portela (PL), relatora da CPI, o sigilo será garantido aos denunciantes que optarem pelo anonimato. “É importante ressaltar para a população que está garantido o sigilo para aqueles que quiserem apresentar denúncias de forma anônima”, afirmou.
A CPI terá duração de 120 dias e investigará três aspectos principais:
A utilização de frota com idade média e máxima dentro dos limites contratuais, bem como o estado de conservação dos veículos nos últimos cinco anos;
O equilíbrio financeiro contratual após a aplicação dos subsídios públicos concedidos pela Prefeitura por meio das Leis Complementares 519/2024 e 537/2024;
A fiscalização feita pela Prefeitura, pela Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande (Agereg) e pela Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) no serviço de transporte público prestado pela concessionária desde a assinatura do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS), em novembro de 2020.
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