Câmara reage à adultização e aprova lei de proteção digital para menores

Divulgação - Assessoria / Câmara dos Deputados (Assessoria / Câmara dos Deputados )

A Câmara dos Deputados aprovou neste mês o Projeto de Lei 2628/22, de autoria do Senado, que estabelece regras para proteger crianças e adolescentes no uso de aplicativos, jogos eletrônicos, redes sociais e programas de computador. Por se tratar de proposta originária do Senado, o texto retorna à Casa para nova votação.

O projeto determina que fornecedores de tecnologia adotem medidas desde a concepção até a operação dos produtos para reduzir o acesso de crianças a conteúdos prejudiciais, como pornografia, estímulo ao suicídio, bullying e jogos de azar. A remoção de material poderá ocorrer por notificação de usuários ou comunicação às autoridades competentes.

Fornecedores de serviços com controle editorial, como jornais e revistas, e provedores de conteúdos com direitos autorais licenciados ficam dispensados das obrigações se seguirem normas do Poder Executivo sobre classificação indicativa, mediação parental e canais para denúncias.

Um regulamento federal definirá critérios sobre a capacidade dos fornecedores de moderar conteúdos e detalhará as exigências do projeto. O texto define “acesso provável” quando houver alta probabilidade de uso, facilidade de acesso e risco significativo à privacidade, segurança ou desenvolvimento de crianças e adolescentes.

A regulamentação não permitirá vigilância massiva ou indiscriminada e não poderá comprometer direitos fundamentais à liberdade de expressão, privacidade e proteção integral. A vigência está prevista para um ano após a publicação da futura lei.

Grupo - O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), criou um grupo de trabalho para estudar soluções legislativas para a proteção digital de crianças e adolescentes, com prazo de 30 dias para conclusão.

Felca - A medida foi aprovada após repercussão de um vídeo do influenciador Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, que denunciou a exploração e sexualização de menores para criação de conteúdo na internet.

O vídeo, que aborda a adultização de crianças e adolescentes, tem quase 50 minutos de duração e mais de 47,8 milhões de visualizações. Nele, Felca cita casos de “coachs mirins” e jovens que publicam conteúdo sobre investimentos, incluindo relatos de crianças dizendo que a escola “atrapalhava o desenvolvimento” delas.

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