Menu
Busca quarta, 14 de abril de 2021
(67) 99647-9098
Governo Balada - topo - abril21
Política

Centro-Oeste vai recorrer contra o fim de incentivos do ICMS

22 junho 2011 - 09h37CG News

Os governadores da região Centro-Oeste vão ingressar com uma ADPFs (Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental) no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a decisão que considerou inconstitucional os incentivos dados pelos estados para atrair empresas e indústrias. O pedido também é para que haja um prazo para que comece a vigorar a mudança decorrente do entendimento sobre as leis estaduais.

A decisão foi tomada na reunião dos governadores do Centro-Oeste, nesta terça-feira, na sede do Poder Executivo, no Parque dos Poderes, em Campo Grande.

"Se não fossem os incentivos fiscais, os quatro estados do Centro-Oeste seriam atrasados", afirmou o governador do Distrito Federal, Agnelo Santos Queiroz Filho – que já ingressou com a ação.

Para os governadores, os estados da região, por serem produtores e não consumidores, precisam dos incentivos para atrair as indústrias e gerar empregos.

No dia 1º de junho, o STF decidiu que a redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias) por iniciativa individual dos estados é inconstitucional, derrubando 23 normas criadas por seis estados e pelo Distrito Federal que concediam redução do imposto para as empresas que se instalassem nas unidades da Federação.

De acordo com a Constituição, o benefício fiscal só pode ser concedido com aprovação de todos os estados – o que é feito, na prática, no Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária).

Para Agnelo, é preciso rediscutir a composição do Confaz e as 27 unidades da Federação têm que apoiar os incentivos fiscais. "As decisões do Confaz não levam em conta a opinião de todos os governadores", afirmou.

O governador do Distrito Federal também afirmou que as empresas que já foram beneficiadas pelas leis estaduais não têm como devolver os incentivos já recebidos. "Se tiver que devolver, as empresas quebram. Isso não pode acontecer", afirmou.

Com informações do Campo Grande News.

APP JD1_apple

Deixe seu Comentário

Leia Também

Política
Bolsonaristas fazem carreata "pela família" e "contra o comunismo"
Política
Reinaldo apresenta Reforma Administrativa na Assembleia
Política
Pessoas com saúde mental afetada pela pandemia podem ter amparo do SUS
Política
Marun está deixando o conselho de Itaipu
Política
Câmara quer imprensa entre prioridades na vacinação
Política
Câmara aprova texto-base de projeto que permite empresas comprarem vacinas
Política
Bolsonaro quer criar Dia de Conscientização sobre Riscos do Aborto
Política
Vereadores criam CPI para esclarecer gastos da prefeitura de Dourados na pandemia
Política
Bolsonaro pretende ligar para presidente da Rússia para falar sobre Sputnik V
Política
Reinaldo sanciona o "Mais Social", que dará R$ 200

Mais Lidas

Polícia
Jacaré é capturado dando 'rolê' em cidade de MS
Internacional
Estados Unidos inicia vacinação contra a Covid-19 em Nova York
Polícia
Morador de rua tenta matar desafeto a pauladas no interior do Estado
Polícia
Briga por capacete acaba em tentativa de homicídio