Moro terá 15 dias para apresentar as informações solicitadas pelo CNJ (Reprodução/Internet)O corregedor nacional de Justiça, Humberto Martins, instaurou nesta sexta-feira (9) um pedido de providências para que o juiz federal Sergio Moro esclareça questionamentos feitos ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre sua suposta atividade político-partidária enquanto ainda exercia a magistratura.
As representações foram feitas depois que Moro aceitou o convite para o cargo de ministro da Justiça do presidente eleito Jair Bolsonaro. O juiz pediu férias e, antes de se exonerar da magistratura, passou a se reunir com a equipe de transição do governo. Antes, ele se reuniu com Bolsonaro no Rio de Janeiro.
Martins deu 15 dias para que Moro preste informações, “visando a possibilitar uma melhor compreensão dos fatos”. Pela Lei Orgânica da Magistratura, magistrados não podem exercer atividade político-partidária. Ao todo, foram feitos três questionamentos à conduta de Moro, um por um cidadão, outro pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia e um terceiro pelo PT.
Habeas corpus de Lula
Em outra frente, o corregedor nacional de Justiça marcou para 6 de dezembro a oitiva de Moro e dos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) Rogério Favreto, João Pedro Gebran Neto e Thompson Flores Lenz.
Os quatro participaram de uma guerra de liminares, em julho, quando Favreto, de plantão, concedeu um habeas corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Decisões contrárias de Moro, Gebran e Flores mantiveram Lula na cadeia.
Martins ouvirá pessoalmente e em separado cada um dos magistrados envolvidos no episódio e que respondem a uma representação disciplinar. Embora o processo corra em segredo de Justiça, a marcação das oitivas foi divulgada pelo CNJ.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
PolÃcia Legislativa vai investigar vazamento de dados de Vorcaro
Jerson Domingos se filia ao União Brasil e marca retorno ao cenário polÃtico
Aécio recebe lideranças de MS para definir cenário do PSDB no Estado
Projeto cria cadastro positivo e benefÃcios para quem paga impostos em dia
Câmara discute projetos sobre violência contra profissionais da saúde
Enorme orgulho, diz Lula sobre indicações do Brasil ao Oscar
Caracol e Guia Lopes recebem serviços da Justiça Eleitoral nesta semana
Especialista explica regras da pré-campanha e limites para candidatos
MPF pede condenação de Ratinho e SBT por falas contra Erika Hilton
