O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado, nesta sexta-feira (30), pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, decisão que o torna inelegível por 8 anos.
Com a condenação, Bolsonaro se torna o 3º ex-presidente da República a se tornar inelegível. O primeiro foi Fernando Collor de Mello (PTB), já o segundo foi o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Collor - 1992 e 2023
No caso de Collor, o então presidente foi acusado de corrupção pelo seu irmão, Pedro Collor de Mello, em um caso envolvendo Paulo César Farias, o PC Farias, que estaria articulando um esquema de corrupção de tráfico de influência, loteamento de cargos públicos e cobrança de propina dentro do governo.
Devido à gravidade das denúncias, o Congresso instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as atividades de PC Farias no governo de Collor, o que resultou, por 16 votos a 5, em um pedido de impeachment contra o então presidente.
Por 441 votos a favor, 38 contra, 23 ausências e uma abstenção, a Câmara dos Deputados decidiu pela abertura do processo.
Collor se afastou da presidência em 2 de outubro de 1992, logo após o processo passar para o Senado Federal, e em 29 de dezembro do mesmo renunciou do cargo, horas antes de ser condenado pelos senadores, por 76 votos a 3, e perder os direitos políticos por oito anos.
Em maio deste ano, o ex-presidente foi condenado novamente, desta vez por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), além de perder, mais uma vez, seus direitos políticos por oito anos.
Lula - 2018
O presidente Lula foi impedido, em 2018, de concorrer ao pleito daquele ano devido a Lei da Ficha Limpa, já que havia sido condenado pelo então juiz Sergio Moro no caso do triplex do Guarujá, localizado no litoral de São Paulo.
Após mais de um ano preso em Curitiba, no Paraná, Lula foi solto em novembro de 2019 após o STF proibir a prisão imediatamente após condenação em 2ª Instância, já que o então ex-presidente ainda tinha recursos pendentes.
Em junho de 2021, o plenário do STF validou decisão da 2ª Turma, que declarou o ex-juiz Sergio Moro parcial no caso do triplex do Guarujá, resultando na anulação da condenação e retornando o processo aos trâmites iniciais.
Em 2022, a 12ª Vara Federal Criminal de Brasília determinou que o processo fosse arquivado definitivamente.
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