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Congresso derruba veto de Bolsonaro à Lei Padro Júlio Lancellotti

Justificativa do presidente é que texto, que proíbe a "arquitetura hostil", é contrária ao interesse público

16 dezembro 2022 - 15h24Pedro Molina

O Congresso Nacional derrubou, nesta sexta-feira (16), o veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) à Lei Padro Júlio Lancelloti, que proíbe a aplicação da chamada “arquitetura hostil” em espaços públicos de cidades brasileiras.

As estruturas utilizadas na “arquitetura hostil” são criticadas por ativistas e movimentos sociais por impedirem que pessoas em situação de rua ocupem espaços como calçadas e outros espaços urbanos através de criarem obstáculos, como bancos com braços no meio deles, espigões de concreto e outros meios para tornar desconfortável demais, ou impossível, a estadia de pessoas nesses locais.

O texto, relatado pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), havia sido aprovado em novembro pela Câmara dos Deputados, e recebeu o nome em homenagem ao padre Júlio Lancelotti, que realiza diversas trabalhos sociais em São Paulo.

A justificativa de Bolsonaro para o veto é que a medida seria uma interferência no âmbito do planejamento e governança de prefeituras e governos, e é contrária ao interesse público.

 

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