O Congresso promulga nesta quinta-feira (2), às 10h, a Emenda Constitucional 107, decorrente da PEC 18/2020, que adia as eleições municipais de outubro para novembro deste ano. A sessão de promulgação será no Plenário do Senado Federal.
A PEC foi aprovada na Câmara dos Deputados na noite desta quarta-feira. Iniciada no Senado, a proposta determina que os dois turnos eleitorais, inicialmente previstos para os dias 4 e 25 de outubro, serão realizados nos dias 15 e 29 de novembro. Por meio de uma emenda de redação, os deputados definiram que caberá ao Congresso decidir sobre o adiamento das eleições por um período ainda maior nas cidades com muitos casos da doença.
A proposta, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), também estabelece novas datas para outras etapas do processo eleitoral de 2020, como registro de candidaturas e início da propaganda eleitoral gratuita. Não haverá, porém, prorrogação dos atuais mandatos. A data da posse dos eleitos permanece em 1º de janeiro de 2021.
Para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, prevaleceu o entendimento no Congresso, “dialogando com o TSE, a comunidade científica, prefeitos e vereadores”. Relator da matéria no Senado, o senador Weverton (PDT-MA) reforçou que o motivo principal do adiamento das eleições é salvar vidas, evitando mais contágio da Covid-19.
NOVO CALENDÁRIO ELEITORAL
Data do afastamento de apresentadores de programas de rádio e televisão 11 de agosto Desincompatibilização de servidores públicos 14 de agosto
Data a partir da qual é vedado a qualquer candidato comparecer a inaugurações de obras públicas 14 de agosto Convenções eleitorais entre 31 de agosto e 16 de setembro
Data limite para o registro das candidaturas 26 de setembro Início da campanha eleitoral 27 de setembro
Data para divulgação do relatório parcial de arrecadação e gastos 27 de outubro
Data do 1º turno das eleições15 de novembro Data do 2º turno das eleições29 de novembro
Data limite para apresentação da prestação de contas de campanha à Justiça Eleitoral 15 de dezembro
Data limite da diplomação 18 de dezembro
Data limite para o julgamento da prestação de contas 12 https
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