O Senado terá uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a contabilidade e a situação fiscal da Previdência Social. O requerimento para instalação, de autoria do senador Paulo Paim (PT/RS), foi lido na noite desta terça-feira (21) em Plenário, e teve o apoio de 57 senadores, entre eles Pedro Chaves (PSC/MS), que destacou a importância dos trabalhos da comissão.
“Os dados a serem colhidos pela CPI nos auxiliarão bastante a examinar, de forma criteriosa, os pontos mais polêmicos da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Reforma da Previdência. Como antecipei ontem, o governo já demonstrou disposição para negociar. O presidente Temer retirou a Previdência dos servidores estaduais da PEC e já admite flexibilizar a aposentadoria dos professores, das mulheres e dos trabalhadores rurais. Isso é muito importante para que possamos chegar a um texto de consenso, que não prejudique os trabalhadores”, afirmou o senador sul-mato-grossense.
A CPI vai verificar as dívidas de grandes empresas com a Previdência, a sonegação e a concessão de anistias, desonerações e desvinculações tributárias que teriam provocado o desabastecimento do caixa do setor nos últimos anos. Segundo o requerimento do senador Paim, o foco da CPI será não apenas os valores que deixaram de ser aplicados, mas também sobre quem se beneficiou com isso.
Além dos sete membros titulares, a CPI da Previdência terá cinco suplentes. O prazo de funcionamento da comissão é de 120 dias, prorrogável por mais 120. Ela terá uma dotação orçamentária de até R$ 100 mil para custear as despesas.
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