Menu
Busca sábado, 20 de abril de 2019
(67) 99647-9098
Política

Criada lei da Política Estadual de Agroecologia, Produção Orgânica e Extrativismo

O objetivo é de contribuir para o desenvolvimento da população e a qualidade de vida da população

07 dezembro 2018 - 07h59Da Redação com Assessoria

O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) sancionou a Lei 5.279, que institui a Política Estadual de Agroecologia, Produção Orgânica e de Extrativismo Sustentável Orgânico. De autoria do deputado estadual João Grandão (PT), a nova norma foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (7).

Conforme o parlamentar, o objetivo é integrar, articular e adequar as políticas, programas e ações indutoras da transição agroecológica, da produção orgânica e de base agroecológica e extrativismo sustentável, a fim de contribuir para o desenvolvimento e a qualidade de vida da população.

A Política Estadual seguirá oito princípios e 17 diretrizes, entre elas o apoio e o fomento aos sistemas de produção agroecológicos e orgânicos, o direito à alimentação saudável, o estímulo à diversificação da produção agrícola e ao consumo de alimentos orgânicos, a valorização da sociobiodiversidade e o fortalecimento das organizações da sociedade civil e das redes sociais de economia solidária.

Para atingir a finalidade da lei, o estado poderá oferecer linhas de crédito, estabelecer convênios, conceder tratamento tributário diferenciado, financiar projetos, dar preferência nas aquisições institucionais e nos programas públicos, incentivar empresas e instituições de pesquisa e estabelecer mecanismos de pagamento por serviços ambientais.

No Plano Estadual de Agroecologia, Produção Orgânica e de Extrativismo Sustentável Orgânico serão considerados diversos aspectos, como as ações direcionadas para produtores agroecológicos e orgânicos, organizações sociais, cooperação, associação, economia solidária e sociedade civil. Ele deverá constará no Plano Plurianual (PPA).

pmcg - prestação de contas

Deixe seu Comentário

Leia Também

Política
"Liberdade de impressa é baluarte democrático", diz Simone
Política
Grupo que estuda PL Anticrime realizará mesa redonda
Política
Orro sinaliza candidatura da esposa à prefeitura de Aquidauana
Política
Orro cobra transparência da CCR MSVia sobre obras na BR-163
Política
Investigados pelo STF terão redes sociais e WhatsApp bloqueados
Política
Desempregados poderão cancelar serviços sem pagar multa contratual
Política
CCJ da Câmara debate parecer da reforma da Previdência
Política
Supremo censura “Crusoé” e MPF desmente denúncia da revista
Economia
Maia diz que reforma da Previdência deve passar pela CCJ esta semana
Política
João César Mattogrosso permanece à frente do PSDB municipal

Mais Lidas

Polícia
Empresário e funcionário morrem eletrocutados durante trabalho
Polícia
Corpo de mulher é encontrado amarrado em árvore às margens da BR-262
Justiça
Julgamento de juiz é adiado
Polícia
Motorista é encontrado morto com 14 facadas