Após aprovação dos deputados, foi publicado na edição desta quinta-feira (14) no Diário Oficial do Parlamento, o Decreto Legislativo 773/2023 que reconhece a ocorrência de estado de calamidade no município de Ivinhema pelo período máximo de 180 dias.
Ivinhema enfrenta problemas diversos decorrentes das erosões e já está em estado de calamidade pública municipal desde 5 de setembro, por decreto do prefeito Juliano Ferro. No decreto, o gestor afirma que o crescimento de voçorocas resultou “em danos humanos, materiais, ambientais e os prejuízos econômicos e sociais”.
“A erosão que se estende ao redor do perímetro urbano do município de Ivinhema causa inúmeros impactos, dentre eles, assoreamento de quatro córregos: Andorinha, Ponta Porã, Água Azul e Piravevê”, afirma relatório da Defesa Civil anexo à mensagem do prefeito à ALEMS. “Toda chuva torrencial de grande precipitação que atinge Ivinhema coloca o município em situação alarmante pelo aumento desenfreado de boçoroca”.
Outros problemas relacionados às erosões são o descarte de lixo, proliferação de insetos, pequenos roedores e contaminação da água.
De acordo com o Decreto Legislativo, o município de Ivinhema deverá observar as regras estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal e publicar no Portal de Transparência do município todos os atos e despesas decorrentes da situação de calamidade pública.
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