As defesas da ex-presidenta Dilma Rousseff e do presidente Michel Temer consideram satisfatório o primeiro dia de retomada do julgamento pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) da ação do PSDB que pede a cassação da chapa vencedora da eleição presidencial de 2014. Os advogados das duas partes também concordaram que o julgamento deve “esquentar” a partir de hoje (7), quando serão analisadas outras três preliminares e o início da análise do mérito da ação.
“Hoje, tivemos as preliminares de consenso na Corte, amanhã teremos aqui, que é mais substancial, mais significativo, as preliminares principais, que são que a extrapolação do objeto e cerceamento de defesa. É como se fosse o esquenta”, resumiu ontem (6), Flávio Caetano, responsável pela defesa da ex-presidenta Dilma.
O advogado do presidente Michel Temer, Gustavo Guedes, disse que o debate mais importante ocorrerá hoje e tratará se o depoimento de executivos da Odebrecht será, ou não, considerado válido. “Um primeiro dia tranquilo, com uma discussão técnica, muito adequada”, avaliou. “Retomaremos com aquilo que a defesa do presidente Temer considera mas relevante, que é a discussão e a aceitação das provas relativas à Odebrecht, que não foram alegadas na petição inicial. Esse deve ser o grande debate”.
No final da sessão de ontem, o ministro Napoleão Numes Maia, questionou o relator, ministro Herman Benjamim, se o juiz pode ouvir testemunhas que não foram apontadas por nenhuma parte. O relator evitou discussão, dizendo que o tema será analisado nesta quarta-feira.
Para a defesa de Temer, os depoimentos dos executivos da Odebrecht devem ser retirados do processo porque eles não foram requeridos na petição inicial. “Esse tema da Odebrecht, e o que o Marcelo Odebrecht trouxe, não foram tratados na [petição] inicial. A questão, nesse caso, não é o depoimento, mas o que trouxe o depoimento”, explicou Guedes. “O que questionamos não é a ilegalidade ou não [dos depoimentos], mas os temas que não tivemos oportunidade de se defender”.
Para a defesa da ex-presidente Dilma Rousseff não deve haver pedido de vista, porque os ministros demonstraram estar “maduros” para votar. “Essas três sessões são tempo suficiente para que o processo chegue ao seu final. Percebemos que os ministros leram, conhecem o processo, parece que todos estão muito maduros para julgar. A menos que surja uma questão que ninguém conheça e haja pedido de vista”, avaliou Caetano.
Sobre o desfecho do julgamento, tanto o advogado de Dilma como o de Temer tiveram a mesma opinião. “Ninguém que der uma previsibilidade do desfecho hoje estará falando de forma séria”, disse Guedes. Para Caetano, o desfecho do julgamento é imprevisível.
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