Aprovado na semana passada pela Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016, que trata da renegociação das dívidas dos Estados com a União, voltou a ser debatido na Assembleia Legislativa. Na sessão de hoje (16), o deputado estadual Pedro Kemp (PT) defendeu a realização de uma auditoria para esclarecer qual a origem da dívida que tem justificado a criação deste projeto que, segundo o parlamentar, impacta a vida dos servidores públicos.
“Queremos uma auditoria para saber exatamente como as dívidas foram contraídas, os contratos assinados, o que foi investido com esses recursos e, principalmente, o valor pago. O Estado não pode ficar de mãos atadas, negociando uma dívida com juros tão elevados, comprometendo as finanças e os investimentos em educação, saúde e segurança pública”, disse.
De acordo com Kemp, Mato Grosso do Sul repassa mensalmente R$ 120 milhões, o que representa 15% da arrecadação do Estado. “Isso significa mais de R$ 1 bilhão por ano. Trata-se de um sistema de pagamento nefasto, pois se a arrecadação aumenta, a dívida cresce na mesma proporção”.
O deputado também afirmou que, após pressão dos movimentos sociais e sindicais, foram retirados pontos polêmicos do texto original do PLP 257/2016. “Houve uma reação forte contra as medidas que tratavam de políticas salariais e de pessoal. Seria um desastre para os Estados demitirem funcionários, não poderem realizar concursos públicos e ficarem impedidos de reajustar os salários”, finalizou.
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