Deputados estaduais da Alems aprovaram 15 projetos na Ordem do Dia (Foto: Luciana Nassar/ALEMS)Os deputados estaduais da ALEMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) aprovaram, na sessão ordinária desta quinta-feira (26), as 15 proposições pautadas na Ordem do Dia. O destaque foi o Projeto de Lei 295 de 2023, que cria o programa “Cuidar de Quem Cuida”. A proposta prevê o pagamento de R$ 900 por mês aos cuidadores não remunerados de pessoas com deficiência.
A matéria segue para sanção governamental. O auxílio será creditado diretamente na conta bancária em nome do cuidador beneficiário após o procedimento da seleção. O programa poderá oferecer mais um benefício de até 100% dos valores vigentes a seus beneficiários. No entanto, não poderá ser acumulado com qualquer outro valor relativo à transferência de renda. O governo estima que cerca de 2 mil pessoas estejam aptas para o recebimento do benefício.
O Projeto 256 de 2023, que autoriza o Poder Executivo a doar ao município de Anaurilândia, com encargo, a infraestrutura do armazém graneleiro, localizado às margens da rodovia MS-276, também segue para sanção.
Redação final
Projeto de Lei Complementar 6 de 2023, do deputado Pedrossian Neto (PSD), obriga empresas com benefícios ou incentivos fiscais a destinarem parte do imposto de renda (1%) ao Fundo dos Direitos da Pessoa Idosa (FEDPI/MS).
Discussão única
Projeto de Lei 286 de 2023, de autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB), declara de Utilidade Pública Estadual o “Projeto Som e Vida”, com sede e foro no município de Campo Grande.
Ainda foram aprovados 11 Projetos de Resolução que concedem Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense e Comenda do Mérito Legislativo. Abaixo as personalidades que receberão as honrarias.
- 77 de 2023, do deputado Renato Câmara (MDB) - Adélia Mineko Guenka;
- 90 de 2023, da deputada Gleice Jane (PT) - Lauriene Seraguza Olegário;
- 91 de 2023, da deputada Gleice Jane - Leila Rocha;
- 92 de 2023, da deputada Gleice Jane - Teodora de Souza;
- 93 de 2023, da deputada Gleice Jane - Ilmar Renato Granja Fonseca;
- 94 de 2023, do deputado Lucas de Lima (PDT) - Gilson Pires de Queiroz;
- 95 de 2023, da deputada Lia Nogueira (PSDB) - João Fabrício dos Santos (in memoriam);
- 97 de 2023, do deputado Neno Razuk (PL) - Liandra Ana Brambilla;
- 98 de 2023, do deputado Neno Razuk - Nelson Wilians;
- 99 de 2023, do deputado Neno Razuk - Ademar Vieira Junior;
- 102 de 2023, do deputado Lidio Lopes (Patriota) - Carlos Augusto Borges.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 e acompanhe em tempo real todas as notícias. Para baixar no IOS, clique aqui. E aqui para Android.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
Maduro pede apoio de brasileiros no mesmo dia de ataque dos EUA
LDO 2026 é aprovada com superávit previsto de R$ 34,3 bilhões
"Delirante", diz Marquinhos ao processar Adriane por fala em rádio sobre manifestação
Decisão de Gilmar Mendes provoca reação intensa entre parlamentares
Termo de Compromisso assinado em Campo Grande assegura Passe do Estudante em 2026
Câmara analisa projetos sobre habitação, educação especial e transparência
ALEMS analisa 11 propostas na sessão ordinária desta quinta-feira
Câmara aprova isenção de IPVA para veículos com mais de 20 anos
CCJR aprova licença de 18 dias para Eduardo Riedel
