Menu
Menu
Busca sábado, 19 de julho de 2025
TJMS Mulher jul25
Política

Deputados aprovam balanço financeiro da gestão de Reinaldo Azambuja

Outros três Projetos de Lei estão na pauta da Assembleia Legislativa nesta terça-feira

03 outubro 2023 - 10h35Sarah Chaves

Os deputados devem votar, na manhã desta terça-feira (3), durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), em discussão única, a proposta que aprova as contas do Governo do Estado referentes a 2021, sob responsabilidade do então governador Reinaldo Azambuja.

A Assembleia Legislativa é competente por julgar anualmente as contas prestadas pelo governador e apreciar os relatórios sobre os planos do Governo, conforme Constituição Estadual. A Constituição ainda estabelece que o “controle externo a cargo da Assembleia Legislativa será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas". O parecer do órgão foi favorável. 


De acordo com o balanço orçamentário as receitas correntes realizadas em 2021 somaram R$ 19.891 bilhões, a previsão era de R$ 21 bilhões. O Balanço Geral do Estado é a prestação de contas das ações governamentais desenvolvidas a cada exercício financeiro pelos diversos órgãos e entidades da Administração Pública.

Discussão final

Os parlamentares também devem votar a redação final do Projeto de Lei 155/2023, do deputado Junior Mochi (MDB). A proposta trata sobre a cobrança da taxa de serviço no âmbito de Mato Grosso do Sul. De acordo com a proposição, os estabelecimentos comerciais do tipo restaurante, lanchonete, casa noturna, bares, hotéis e congêneres ficam obrigados a informar aos consumidores o percentual cobrado a título de taxa de serviço.

Segunda Discussão

Em segunda discussão, está previsto o Projeto de Lei 165/2023, do deputado Antonio Vaz (Republicanos). A proposta altera dispositivo da Lei 1.810/1997, que dispõe sobre os tributos de competência do Estado. A alteração trata sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD).

Ainda em segunda discussão, deve ser votado o  Projeto de Lei 225/2023, de autoria do Tribunal de Justiça. A proposição modifica a Lei 1.511/1994, que trata sobre o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de MS. A mudança na lei visa instituir gratificação para magistrado titular e residente em comarca de difícil provimento.

Também estão pautados para discussão única os Projetos de Resolução 33/2023, 34/2023 e 35/2023. Os dois primeiros são de autoria do deputado Roberto Hashioka (União) e diz respeito à concessão de Comenda do Mérito Legislativo. Já a terceira proposta, do deputado Marcio Fernandes (MDB), concede Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense.

 

Reportar Erro

Deixe seu Comentário

Leia Também

STF forma maioria para manter tornozeleira de Bolsonaro
Justiça
STF forma maioria para manter tornozeleira de Bolsonaro
Cármen Lúcia
Justiça
Senadores protocolam pedido de impeachment contra Cármen Lúcia
Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet
Política
Simone Tebet tem convite para o Senado pelo PT de São Paulo
Bolsonaro dá entrevista após colocar tornozeleira
Justiça
Bolsonaro coloca tornozeleira eletrônica e afirma ser vítima de "suprema humilhação"
Ex-presidente Jair Bolsonaro
Justiça
STF publica decisão que obriga Bolsonaro a usar tornozeleira eletrônica; leia
Deputado estadual, Gerson Claro (PP)
Política
Gerson Claro integrará comitiva por investimentos em Missão à Ásia
Ex-presidente Jair Bolsonaro
Justiça
Bolsonaro sofre operação da PF e terá que usar tornozeleira por ordem do STF
Lula fez pronunciamento e falou sobre vários assuntos
Política
Lula diz que tarifaço é 'chantagem inaceitável'
Ex-presidente Jair Bolsonaro
Política
Tarifaço: "Se Lula sinalizar para mim, eu negocio com o Trump", diz Bolsonaro
JD1TV: Luiza Ribeiro cobra inclusão efetiva e políticas públicas para pessoas com deficiência
Política
JD1TV: Luiza Ribeiro cobra inclusão efetiva e políticas públicas para pessoas com deficiência

Mais Lidas

Foto: Divulgação
Cidade
Capital abre processo seletivo para auxiliar administrativo, motorista e cuidador social
Garoto morreu ao dar entrada no hospital
Interior
Adolescente é morto a tiros por homens encapuzados em Ribas do Rio Pardo
PM também atuou no caso
Polícia
Sequestrado, homem é espancado por grupo e abandonado nu em milharal na BR-262
Influenciadora engravida do enteado ao gravar porno
Brasil
Influenciadora engravida do enteado ao gravar porno