Foi aprovado durante a Ordem do Dia o Programa de Desligamento Voluntário (PDV) nesta quinta-feira (4). O Projeto de Lei 39/2019 apresentado pelo Governo do Estado foi aprovado pelos deputados com maioria dos votos.
O projeto que permite a demissão voluntária aos servidores do Poder Executivo Estadual que tramita em regime de urgência e é para os servidores públicos civis da administração pública direta, autárquica e fundacional.
O pagamento parcelado da indenização é de 30% do valor do salário recebido pelo servidor durante o tempo de serviço que foi dedicado ao estado.
O projeto teve votos contrários dos deputados Pedro Kemp e Cabo Almi, do Partido dos Trabalhadores (PT). Kemp afirma que “embora voluntária, acredito que em certas áreas já tem contingente limitado de servidor, como polícias”.
Kemp acrescenta “acho que querem abrir espaços para terceirizações. Se quer economizar, por que não revisar os altos salários?”.
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