Matérias que versam sobre a saúde e proteção da mulher foram aprovadas hoje em segunda discussão (Foto: Wagner Guimarães)Os deputados da ALEMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) apreciaram e aprovaram duas matérias durante a sessão ordinária desta quarta-feira (12), ambas em 2ª discussão. As propostas receberam emendas em sua tramitação e voltam ao plenário para sua última votação, em redação final.
O Projeto de Lei 351/2023, do deputado Pedro Kemp (PT), inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, instituído pela Lei 3.945/2010, a Semana Estadual de Mobilização dos Homens pelo fim da Violência Contra as Mulheres - Campanha Laço Branco. A data deverá ser celebrada anualmente no período em que está inserido o dia 06 de dezembro, que é o Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres.
O deputado Pedro Kemp, autor da proposição, falou sobre a campanha. “É feita em vários outros países no combate à violência contra as mulheres, por parte dos homens. Dados alarmantes apontam o crescimento exponencial de violência contra as mulheres, entre ameaças e feminicídio. Que a gente possa instituir essa campanha do Laço Branco dos homens na Luta contra a violência contra as mulheres”, ressaltou.
Também aprovado o Projeto de Lei 75/2023, de autoria do deputado Antonio Vaz, que trata sobre as operadoras de planos privados de assistência à saúde, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, que devem informar às beneficiárias gestantes sobre o direito à cobertura ao atendimento nos casos de urgência e emergência foi aprovado e vai a redação final.
Agradecendo aos deputados estaduais pela votação, Antonio Vaz falou do objetivo da matéria. “O objetivo é resguardar a gestante de ter a cobertura mínimo no atendimento de urgência, quando for necessário um procedimento para o parto”, frisou.
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