Durante a sessão plenária os parlamentares da Assembleia Legislativa de MS, aprovaram em 2ª discussão o Projeto de Lei 5/2023, de autoria do deputado Marcio Fernandes (MDB), que trata sobre o direito das pacientes a terem acompanhante nas consultas e exames nos estabelecimentos públicos e privados de saúde no Estado do Mato Grosso do Sul.
O Projeto de Lei 88/2023, do deputado Professor Rinaldo Modesto (Podemos), que assegura às mulheres o direito de ter acompanhante foi apensado no projeto de Márcio Fernandes por se tratarem do mesmo tema.
O texto da medida leva em conta casos de pacientes abusadas sexualmente nos consultórios médicos quando da realização dos mais diversos exames. "O Projeto não pretende regular o exercício da atuação do médico, mas sim, prevenir a ocorrência de crimes de natureza sexual, bem como resguardar também os profissionais da saúde".
Medida vai de encontro ao cenário Nacional
Em março, o Plenário do Senado aprovou o relatório da senadora Tereza Cristina (PP-MS) que garante a presença de um acompanhante maior de idade em consultas e exames de mulheres. No caso da ausência de alguém de confiança da paciente, o estabelecimento de saúde deverá designar uma profissional. Aprovado com mudanças, o projeto voltou para a Câmara dos Deputados.
Por não haver uma Lei Federal sobre o assunto, o Rio de Janeiro e municípios da Bahia já sancionaram a Lei que garante a segurança da mulher. Com a aprovação na Assembleia, Mato Grosso do Sul pode ser o próximo estado a garantir acompanhantes durante consultas femininas.
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