Durante a sessão plenária os parlamentares da Assembleia Legislativa de MS, aprovaram em 2ª discussão o Projeto de Lei 5/2023, de autoria do deputado Marcio Fernandes (MDB), que trata sobre o direito das pacientes a terem acompanhante nas consultas e exames nos estabelecimentos públicos e privados de saúde no Estado do Mato Grosso do Sul.
O Projeto de Lei 88/2023, do deputado Professor Rinaldo Modesto (Podemos), que assegura às mulheres o direito de ter acompanhante foi apensado no projeto de Márcio Fernandes por se tratarem do mesmo tema.
O texto da medida leva em conta casos de pacientes abusadas sexualmente nos consultórios médicos quando da realização dos mais diversos exames. "O Projeto não pretende regular o exercício da atuação do médico, mas sim, prevenir a ocorrência de crimes de natureza sexual, bem como resguardar também os profissionais da saúde".
Medida vai de encontro ao cenário Nacional
Em março, o Plenário do Senado aprovou o relatório da senadora Tereza Cristina (PP-MS) que garante a presença de um acompanhante maior de idade em consultas e exames de mulheres. No caso da ausência de alguém de confiança da paciente, o estabelecimento de saúde deverá designar uma profissional. Aprovado com mudanças, o projeto voltou para a Câmara dos Deputados.
Por não haver uma Lei Federal sobre o assunto, o Rio de Janeiro e municípios da Bahia já sancionaram a Lei que garante a segurança da mulher. Com a aprovação na Assembleia, Mato Grosso do Sul pode ser o próximo estado a garantir acompanhantes durante consultas femininas.
JD1 No Celular
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 e acompanhe em tempo real todas as notícias. Para baixar no IOS, clique aqui. E aqui para Android.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
Riedel lança licitação de R$ 14 milhões para asfalto e recapeamento em Nova Alvorada do Sul
Câmara de Dourados absolve Isa Marcondes de acusação por uso indevido de verba pública
"Câmara fica entre a cruz e a espada", diz Papy sobre votar projetos do Executivo
ALEMS vota projeto sobre divulgação de informações de depressão infantil
Na Câmara, bancada do MS vota 100% a favor do fim da escala 6x1
Vereadores votam projeto que amplia regras para isenção de IPTU em Campo Grande
CCJ adia novamente análise de PEC sobre redução da maioridade penal
ALEMS aprova cartazes sobre depressão infantil em escolas e unidades de saúde
Flávio Bolsonaro muda foco de crise do Banco Master após encontro com Trump
