Deputados durante sessão plenária (Divulgação)Para a sessão ordinária desta terça-feira (20), estão previstas quatro matéiras para serem analisadas pelos deputados na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Em segunda discussão, devem ser votados dois projetos, um que obriga afixação de cartazes alertando sobre riscos de queimada e o outro que altera a redação do Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário. Também devem ser apreciados dois vetos do governador Reinaldo Azambuja.
De autoria do deputado Maurício Picarelli, o Projeto de Lei (PL) 160/2018 dispõe sobre a afixação, em locais de grande circulação de pessoas, de cartazes informando o risco de queimadas na área urbana. A matéria tem pareceres favoráveis da Comissão de Meioo Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e da Comissão de Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração.
“Os órgãos públicos ambientais alertam para o fato que, durante os meses de agosto e setembro, período de estiagem, é importantíssimo que enfrentemos o problema das queimadas, que, mesmo sendo nociva ao meio ambiente e à saúde, e proibida por lei, sendo considerada crime ambiental, essa prática continua sendo mantida, inadvertidamente, em nossas cidades”, afirma o parlamentar na justificativa do projeto.
Também em segunda votação, deve ser analisado o PL 157/2018, do Poder Judiciário. A proposta acrescenta dispositivo à Lei 3.310/2006, o Estatuto dos Servidores Públicos do Judiciário. O objetivo da mudança é “inserir a possibilidade legal de pagamento da Gratificação de Produtividade” ao servidor que atua na Central de Processamento Eletrônico (CPE), afirma a mensagem do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) à Casa de Leis. O projeto conta com pareceres favoráveis da Comissão de Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração e da Comissão de Finanças e Orçamento.
Os parlamentares devem ainda votar dois vetos totais do Executivo. O primeiro (Mensagem 47/2018) é relativo ao PL 108/2018, de autoria do Ministério Público (MPMS). Essa matéria dispõe sobre a revisão dos vencimentos-base dos servidores do MPMS. Já o segundo (Mensagem 50/2018) veta o PL 059/2019, do deputado Renato Câmara (MDB), que institui regras de priorização e especialização na tramitação de processos de licenciamento ambiental de loteamentos e empreendimentos em processo de regularização fundiária urbana.
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