Plenário Deputado Júlio Maia (Luciana Nassar/ALEMS)Na sessão desta terça-feira (21), os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) devem quatro projetos de lei, entre eles, dois do Poder Executivo.
Em segunda discussão os parlamentares votam a proposta da revisão geral anual do vencimento-base ou do subsídio que compõem a remuneração dos servidores públicos do Estado de Mato Grosso do Sul. A aplicação do índice de 3,73% sobre o vencimento-base ou o subsídio e sobre os eventos e as tabelas salariais beneficia servidores públicos efetivos ativos, comissionados, inativos, aos militares estaduais inativos e seus pensionistas que fazem jus à paridade da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual.
Também do Poder Executivo, projeto do Novo Morar Legal, também passa por segunda discussão. Conforme o texto, o Governo do Estado pretende implementar alterações que facilitarão o entendimento e o trato com o público beneficiado com imóveis pela Agência de Habitação Popular do Estado de Mato Grosso do Sul (AGEHAB-MS).
O Novo Morar Legal deve regularizar aproximadamente 10 mil beneficiários inadimplentes com mais de 3 prestações em atraso aptos a serem regularizados como destinatários deste novo Programa.
Ordem do Dia
Em discussão única será apreciado o Projeto de Lei 90/2024, de autoria do deputado estadual Londres Machado (PP), que denomina Fernando Martins Mendes o Anel Viário que liga a MS-040 e MS-338 no município de Santa Rita do Pardo.
Em segunda discussão estão pautados três projetos de lei, sendo dois do Executivo. O Projeto de Lei 296/2023, de autoria do deputado Antonio Vaz (Republicanos), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul a "Marcha pela Vida".
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