Menu
Busca sexta, 23 de abril de 2021
(67) 99647-9098
TJMS abril21
Política

Deputados precisam aprovar a reforma administrativa antes do recesso

Parlamentares devem analisar também a previdência complementar dos futuros servidores

10 dezembro 2018 - 09h13Da Redação

Com apenas seis sessões antes do recesso parlamentar, deputados vão votar projetos importantes encaminhados pelo Executivo estadual. Uma das propostas será a apreciação da previdência complementar para os futuros servidores. A matéria foi aprovada em primeira votação na semana passada e deverá ser votada em plenário nesta terça-feira (11).

Além da Previdência Complementar, outro projeto que será debatido em plenário será a Reforma Administrativa do Governo do Estado, porém a proposta ainda não foi encaminhada para o Legislativo e, de acordo com o secretário de Governo, Eduardo Riedel, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB), ainda está fazendo ajustes, mas que mudanças vão ocorrer.

Anteriormente, os dez secretários das dez secretarias do estado redigiram cartas agradecendo a oportunidade de participarem da gestão de Azambuja e colocaram seus cargos à disposição para eventuais trocas. "Isso é de praxe, eles quiseram mostrar que não terá problemas com eventuais mudanças na nova gestão", explicou o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Rinaldo Modesto (PSDB).

O projeto de lei da previdência complementar, que ainda vai a segunda votação na Casa, prevê a criação da Fundação de Previdência Complementar dos Servidores de Mato Grosso do Sul (MS-Previcom), que será responsável pela administração dos planos previdenciários. Servidores com salários maiores de R$ 5,6 mil podem aderir à Previdência Complementar em outros bancos. Militares estaduais foram retirados da proposta.

Embora guarde semelhanças com a Lei Federal n.º 12.618/2012, que criou o Regime de Previdência Complementar Federal, no projeto estadual, toda gestão do plano ficará a cargo do Executivo, inclusive a indicação de todos os membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal da Fundação, por dois anos, até que seja possibilitada eleição, após já terem indicado os integrantes da diretoria executiva, cujo mandado seria de três anos.

A proposta prevê ainda a autorização de um aporte de R$ 20 milhões à Previcom, como antecipação de contribuição, para funcionamento inicial da entidade. Sendo a primeira parte de, no mínimo, R$ 5 milhões, repassada em até 60 dias após a instituição da fundação.

Os projetos precisam ser aprovados antes do recesso que começa dia 21 de dezembro de 2018 para que entrem em vigor em 2019.

APP JD1_android

Deixe seu Comentário

Leia Também

Política
Pazuello é nomeado para a Secretaria-Geral do Exército
Política
Bolsonaro sanciona lei que torna Três Lagoas a capital nacional da celulose
Política
Reinaldo garante formatura de mais policiais e bombeiros ainda este ano
Brasil
CPI da Pandemia terá primeira reunião após feriado de Tiradentes
Política
Ministério Público pede o afastamento de ministro Ricardo Salles
Política
Sérgio Murilo diz que área social será marca de governo
Política
Após novas complicações na saúde, Bolsonaro vai fazer quinta cirurgia pós-facada
Geral
Reinaldo prorroga ICMS de restaurantes por 90 dias
Política
Câmara volta com comissão sobre prisão em segunda instância
Política
STF julga se ex-presidente Lula será elegível em 2022

Mais Lidas

Polícia
Jacaré é capturado dando 'rolê' em cidade de MS
Internacional
Estados Unidos inicia vacinação contra a Covid-19 em Nova York
Polícia
Morador de rua tenta matar desafeto a pauladas no interior do Estado
Polícia
Briga por capacete acaba em tentativa de homicídio