Depois do recesso pré-eleição, os deputados estaduais, terão a primeira sessão ordinária da semana nesta terça-feira (8), avaliando quaro projetos de lei em pauta na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Em segunda discussão, os parlamentares devem votar o Projeto de Lei 75/2024, do deputado Neno Razuk (PL), que institui a Semana de Conscientização do Transtorno do Desenvolvimento da Linguagem (TDL) no Estado.
O autor defende que o TDL não tem visibilidade nacional, mesmo afetando a alfabetização, a aprendizagem, as amizades e o bem-estar emocional de 8% da população infantil (1 a cada 14 crianças).
O TDL é caracterizado por dificuldades persistentes na aquisição, compreensão, produção ou uso da linguagem (falada ou assinada - gestos) que surgem durante o período de desenvolvimento, tipicamente durante a primeira infância, e causam limitações significativas na capacidade de comunicação do indivíduo, afetando a sua vida diária nos diversos ambientes.
Durante a semana de conscientização, serão promovidas campanhas educativas para sensibilizar a população sobre o TDL e combater o capacitismo.
Redação final
Os deputados apreciarão a redação final do Projeto de Lei 363/2023, de autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB), que estabelece diretrizes para a Política Estadual de estímulo à atividade de podólogo no âmbito de Mato Grosso do Sul.
Entre as diretrizes de estímulo a atividade de podólogo estão a promoção, proteção e recuperação da saúde da população; o incentivo à formação de podólogos; a divulgação de informações sobre a atividade de podólogo, por meio de realização de palestras e cursos; e ainda parcerias com os municípios, para divulgação das informações sobre o assunto.
Discussão única
Em discussão única os parlamentares votarão o Projeto de Lei 195/2024, do Poder Judiciário, que denomina a sala do Tribunal do Júri da comarca de Aparecida do Taboado.
Segunda discussão
Será analisado o Projeto de Lei 234/2022, de autoria do deputado Antonio Vaz (Republicanos), que altera a redação da Lei Estadual n.º 5.921, de 11 de julho de 2022, que “Institui a Semana de Incentivo à Adoção Tardia” no Estado de Mato Grosso do Sul.
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