Determinação está no Código Eleitoral (Marcelo Camargo/Agência Brasil)Com a proximidade das eleições e assim como aconteceu no primeiro turno, nenhum eleitor brasileiro pode ser preso a partir desta terça-feira (25), conforme a norma prevista no Código Eleitoral. Essa medida vale até 48 horas após o segundo turno, ou seja, a normalidade retorna apenas na próxima terça-feira, dia 1° de novembro.
A prisão, no entanto, pode acontecer em casos de 'flagrante delito' ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável.
De acordo com o Artigo 236, membros das mesas receptoras e fiscais de partido também não poderão ser detidos ou presos durante o exercício de suas funções, “salvo caso de flagrante delito”.
Segundo a legislação, nenhuma autoridade poderá, desde cinco dias antes e até 48 horas após o encerramento da eleição, “prender ou deter qualquer eleitor, salvo em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto [direito de transitar livremente]”.
Caso ocorra “qualquer prisão”, o detido deverá ser imediatamente conduzido à presença do juiz competente, a quem caberá verificar a ilegalidade da detenção. Confirmada a ilegalidade, caberá ao juiz relaxar a prisão e responsabilizar eventuais coautores da detenção.
JD1 No Celular
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 e acompanhe em tempo real todas as notícias. Para baixar no IOS, clique aqui. E aqui para Android.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
Emenda federal de R$ 500 mil é enviada para suprir recursos em Campo Grande
Lula vai ao Canadá para o G7, que tratará da segurança energética
Pela 1ª vez, Coptrel tem presidência de sul-mato-grossense
Senado articula envio de avião da FAB para repatriar brasileiros em Israel; três são de MS
PF localiza Carla Zambelli na Itália e aguarda decisão sobre extradição
Brasil estuda medidas para romper relações militares com Israel
Lula pede ao STF suspensão de ações judiciais sobre descontos indevidos em benefícios do INSS
Campo Grande sedia fórum nacional sobre futuro do Brasil
Dirigentes da Fórmula Truck são homenageados na Câmara de Campo Grande
